O primeiro-ministro fez questão de esclarecer que os depósitos no Banif estão garantidos, mas não garante que não seja necessário que o Estado volte a intervir na instituição. "Está em curso o processo de ofertas para a compra do Banif", um processo que pode "tender a agravar o impacto nas contas públicas". E "ninguém ficará surpreendido que os contribuintes paguem um preço pela intervenção feita em 2012 de capitalização do Banif", avisou.

Isto porque, reconheceu Costa, "é manifesto que a opção que foi feita sobre a governação do sistema de resolução em Portugal revela claramente insuficiências". Costa respondia a perguntas de Catarina Martins, porta-voz do Bloco de Esquerda.

"Independentemente do montante do depósito, ninguém tem razões para ter intranquilidade quanto à garantia dos seus depósitos", porque "entre o que será garantido pelo fundo de garantia de depósitos" e pelo Estado "não haverá um depositante que tenha ameaçado um cêntimo que seja", começou por dizer António Costa.

Porém, tal como já referira esta terça-feira, após a reunião que teve com os partidos, o governador do Banco de Portugal e o ministro das Finanças sobre o Banif, essa garantia não pode ser dada aos contribuintes. "Vamos aguardar o final desta semana, junto das instituições europeias, para assegurar que a perda para os contribuintes seja a menor possível dentro do quadro ultra-limitado de que dispomos, nas condições em que o processo se desenrolou, para corrigir o que devia ter sido corrigido há mais tempo", reconheceu.

Costa identifica problemas na resolução bancária

Catarina Martins afirmou depois que "o governador se comprometeu para não fazer nada em 2015" sobre o Banif. "Havia eleições e era preciso fingir que estava tudo bem. Fingir que está tudo bem é a política dos irresponsáveis", assinalou. "Que o PSD tenha jogado esse jogo não nos admira, porque era o partido dos amigos na Madeira". A bloquista perguntou a Costa o que pretende fazer para resolver o problema.

E António Costa reconheceu que "é manifesto que a opção que foi feita sobre a governação do sistema de resolução em Portugal revela claramente insuficiências". Primeiro porque "coloca o Banco de Portugal numa posição de dupla função que, de todo em todo, não devia ter". Depois, "porque é difícil que, com aquelas funções, o Banco de Portugal possa ter a independência que necessita de ter para cumprir a sua missão principal", de regulação do sistema financeiro.

Finalmente, "porque é também duvidoso que o Banco de Portugal esteja devidamente apetrechado com capacidade e o ‘know-how’ necessários para proceder à gestão e intervenção na banca comercial".

E Costa promete mudanças. "Passado este período que se esgotará nesta semana, e retomando um cenário de calma que é mais propício a uma reflexão seria sobre a matéria, o Governo deve, junto da Assembleia da República, procurar encontrar um novo desenho institucional que se adeque àquilo que é absolutamente essencial": que "quando há um problema", se possa "intervir e resolvê-lo".

Será necessário mexer na arquitectura institucional do sistema de resolução, para ela "responder de forma mais adequada as necessidades de intervenção pronta, integral e satisfatória".

Catarina Martins deu a entender que é preciso substituir Carlos Costa. "Se continuar a ter um governador que parece o Mr. Magoo", isso "não promete nada de bom para o futuro".