Credores da Espírito Santo Financial Portugal questionam venda da Tranquilidade

Conforme o Negócios noticiou, a 22 de Agosto, a Tranquilidade vai ser vendida à Apollo GlobaL Management por um valor a rondar os 50 milhões de euros.

Estes investidores detêm obrigações da Espírito Santo Financial Portugal (ESF(P)) emitidas em 2013 e que maturam em 2016.

Em carta endereçada ao presidente executivo do Novo Banco, Vítor Bento, defendem que esta venda, a acontecer, "constituirá um acto ilegal" e prometem recorrer aos "meios judiciais competentes para obter a respectiva anulação". 

A missiva - a que o Negócios teve acesso - tem a data de 22 de Agosto.

A ESF(P) é titular de uma participação de 45% no capital social da Partran - Sociedade Gestora de Participações, que por sua vez detém na totalidade o capital da Tranquilidade. Desta forma, os investidores argumentam assim que detêm "uma participação indirecta de 45% no capital da Tranquilidade".

O Banco de Portugal decidiu a 12 de Agosto que a Tranquilidade - apesar de ser detida pela Espírito Santo Financial Group (ESFG) - iria ficar no Novo Banco e não no BES, o banco mau que ficou com os activos tóxicos.

Esta decisão deveu-se ao facto do ESFG ter dado a seguradora como garantia da provisão de 700 milhões de euros que constituiu para garantir o reembolso da dívida de empresas do universo do Grupo Espírito Santo (GES) que foi vendida pelo BES.

Estes credores dizem agora que discordam "convictamente da validade jurídica deste penhor" e que estão "firmemente dispostos a impugnar, por todos os meios ao seu alcance, quaisquer efeitos que se pretende que o mesmo produza".

Assim, estes investidores consideram que, a acontecer, a venda da participação indirecta de 45% que esta sociedade detém no capital social da Tranquilidade "constituirá um acto ilegal e seriamente lesivo dos seus interesses legítimos".

Prometem também "recorrer aos meios judiciais competentes para obter a respectiva anulação" por ser do seu "interesse prioritário, zelar pela defesa e salvaguarda dos bens que constituem o património da sociedade devedora".

A ESF(P) é detida totalmente pela ESFG, que por sua vez pediu a insolvência desta empresa a 1 de Agosto.

A carta - redigida por uma sociedade de advogados - foi também enviada para o Banco de Portugal, o Instituto de Seguros de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, "ao conselho de administração da sociedade devedora" e à Apollo Global Management, que está interessada na Tranquilidade.