Banca & Finanças Decisão sobre devedores da banca nas mãos de Ferro Rodrigues

Decisão sobre devedores da banca nas mãos de Ferro Rodrigues

O Banco de Portugal tem até esta quinta-feira para entregar ao Parlamento o relatório sobre os grandes devedores dos bancos que receberam ajuda estatal. Depois caberá a Ferro Rodrigues decidir quem é que vai ter acesso a este documento.
Decisão sobre devedores da banca nas mãos de Ferro Rodrigues
Lusa
Rita Atalaia 23 de maio de 2019 às 18:22
O Banco de Portugal tem até esta quinta-feira para cumprir a exigência feita pelo Parlamento: entregar um relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos que beneficiaram de ajudas públicas. Este documento ficará depois nas mãos de Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, a quem caberá, em conjunto com outros responsáveis, decidir quem vai ter acesso ao relatório e de que forma a informação será divulgada.

Assim que o relatório sobre os grandes devedores chegar à Assembleia da República, cabe à mesa – composta pelo presidente da AR, vice-presidentes e secretários – decidir quem é que vai ter acesso a estes documentos, assim como o tratamento que será dado e a forma de distribuição, explica o gabinete de Ferro Rodrigues ao Negócios. Para tal, o relatório terá de ser analisado para que esta decisão possa ser tomada numa reunião que vai contar com a presença do presidente da AR e restantes responsáveis.

O relatório vai ser entregue numa altura em que muitos deputados estão ausentes devido à campanha para as eleições europeias. Mas a mesma fonte garante que isto não interfere com as reuniões, que estão a decorrer normalmente, assim como com os trabalhos das comissões parlamentares. Não há, porém, ainda uma data indicada para esta reunião.

O banco central, liderado por Carlos Costa, tinha até esta quinta-feira para entregar o relatório extraordinário sobre os grandes devedores dos bancos que beneficiaram de ajudas públicas. Isto depois de a lei ser votada em janeiro e publicada um mês depois.

A partir desse momento, o Banco de Portugal tinha "100 dias corridos" para fazer um relatório "com a informação relevante relativa às instituições de crédito abrangidas em que, nos doze anos anteriores à publicação da presente lei, se tenha verificado qualquer das situações de aplicação ou disponibilização de fundos públicos".

Em causa estão os grandes devedores dos bancos Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, BCP e BPI.

O prazo chegou a ser contestado pelo regulador num parecer entregue no início do ano à Assembleia da Repúnlica, com a instituição a afirmar "não ser exequível". Apesar disso, o Banco de Portugal cumpriu o prazo. 

Ainda esta quarta-feira, após a assembleia-geral de acionistas, o presidente do BCP demonstrou não ter "nada contra" a entrega do relatório. Para Miguel Maya é, contudo, necessário garantir que há "um tratamento com a reserva que estas matérias merecem". Em primeiro lugar, "reserva sobre clientes que estão a fazer o seu processo de recuperação". E, em segundo, "relativamente a créditos que estamos a vender em mercado".



Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI