Banca & Finanças Deputados aprovam na especialidade divulgação dos grandes devedores da banca

Deputados aprovam na especialidade divulgação dos grandes devedores da banca

Os deputados aprovaram hoje na especialidade a divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem do apoio estatal, legislação que obriga ainda o Banco de Portugal a fazer um relatório sobre as ajudas públicas dadas nos últimos 12 anos.
Deputados aprovam na especialidade divulgação dos grandes devedores da banca
Lusa 09 de janeiro de 2019 às 12:46

A votação da lei fez-se por partes, mas genericamente o PS absteve-se, enquanto PSD, PCP, BE e CDS votaram a favor. Aliás, esta legislação resultou de um texto de consenso entre PSD, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP, proposto por iniciativa dos sociais-democratas.

 

Isso significa que de futuro haverá maior transparência sobre bancos que recorram a ajuda pública (qualquer que seja o tipo de ajuda e concedida diretamente pelo Estado ou através do Fundo de Resolução bancário), com o Banco de Portugal a ter de publicar na sua página na internet informação agregada e anónima sobre os grandes devedores desses bancos e a ter de enviar ao parlamento a mesma informação mas detalhada.

 

Esta lei prevê ainda que o Banco de Portugal tenha de fazer um relatório extraordinário sobre os bancos que nos últimos 12 anos beneficiaram de ajudas públicas.

 

Em causa estão Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, mas também BCP e BPI, que recorreram a instrumentos de capital do Estado para atingir rácios de capital mínimos na altura da intervenção da 'troika'.

 

Assim, após ser publicada a lei, o Banco de Portugal tem 100 dias para entregar esse documento ao parlamento.

 

Esta lei deverá ser votada no plenário ainda esta semana, sendo depois enviada para o Presidente da República para promulgação.