Banca & Finanças Deputados aprovam por unanimidade relatório final do inquérito à CGD

Deputados aprovam por unanimidade relatório final do inquérito à CGD

Os deputados decidiram dividir a votação em dois momentos: um sobre o texto base do relatório e depois outro sobre as propostas apresentadas pelos grupos parlamentares que não foram logo incluídas no documento.
Deputados aprovam por unanimidade relatório final do inquérito à CGD
Bruno Simão
Rita Atalaia 17 de julho de 2019 às 18:01

O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), elaborado pelo deputado do CDS João Almeida, foi aprovado por unanimidade, esta quarta-feira. Este é o ponto final de uma iniciativa parlamentar que contou com 36 audições com várias personalidades ligadas ao banco estatal. 

O documento foi aprovado com 17 votos a favor. Ou seja, por todos os partidos sem exceção, anunciou Luís Leite Ramos, presidente da comissão de inquérito, esta quarta-feira, 17 de julho, no final da reunião. Também o texto base tinha tido o "ok" de todos os grupos parlamentares, num documento que já incluía algumas das propostas de alteração que encontraram logo um consenso.

A votação acabou por ser dividida em dois momentos: numa primeira fase sobre o texto base e depois sobre as propostas de alteração dos partidos que não foram logo integradas no documento por haver discórdias entre os grupos parlamentares. Só no final é que foi votado o relatório final. 

Várias propostas rejeitadas
Um dos pontos de desacordo foi a proposta do PSD para que fosse incluída no texto a expressão "indiciando em alguns casos prática de gestão danosa". Esta foi chumbada na votação que se seguiu à decisão sobre o texto base, com oito votos contra do PS e PCP e oito a favor do PSD e CDS. O Bloco de Esquerda absteve-se.

"Não tenho medo, mas respeito pelas palavras", afirma o deputado do PS Rocha Andrade, explicando que não pode apoiar esta proposta porque "não cabe à comissão fazer estas classficações". Já Cecília Meireles, do CDS, considera que estariam a prestar "mau serviço à política e justiça se tentarmos fazer julgamentos de atos nesta comissão". Uma posição apoiada pelo PCP e Bloco de Esquerda.

Também um aditamento pedido pelo PCP foi rejeitado. O partido queria que fosse incluída a seguinte redação nas conclusões a ideia de que as opções de gestão da CGD "não estarão desligadas do facto de, em diversos casos, a escolha dos membros dos conselhos de administração se basear em critérios de natureza partidária e não em critérios de competência, experiência profissional e idoneidade".

Chumbada foi ainda a proposta do PS, que assinalava que relativamente às comunicações ao Ministério das Finanças, "os problemas" detetados (e não as "irregularidades", na formulação original de João Almeida) foram reportadas "por vezes de forma vaga ou genérica", algo não inscrito na proposta de relatório do deputado do CDS-PP.


Perdas na gestão de Santos Ferreira "coincidiram" com crise
PS, Bloco de Esquerda e PCP - os partidos da chamada gerigonça - concordaram em associar as perdas registadas durante o mandato de Santos Ferreira à crise financeira, indo contra a vontade dos restantes grupos parlamentares. 

"Pelo que foi apurado, a maioria das perdas teve origem nos anos do mandato da administração liderada por Carlos Santos Ferreira [2005-2007], sendo contudo de referir que esse mandato coincide com a eclosão da crise financeira iniciada em 2007", lia-se na proposta do PS. 
A conclusão na proposta de relatório elaborada pelo deputado relator João Almeida não inclui uma referência ao início da crise financeira.


O documento foi apresentado esta segunda-feira, 15 de julho. São, ao todo, 27 as conclusões relativamente à gestão do banco estatal, mas também ao papel tanto do supervisor como do Executivo ao longo do período de análise da auditoria da EY, entre 2000 e 2015. Isto com base nas 37 audições a várias personalidades que estiveram ligadas à Caixa, desde ex-presidentes, antigos administradores, mas também órgãos de fiscalização e ex-membros do governo, como foi o caso de José Sócrates e Teixeira dos Santos.

O relatório aponta falhas sobretudo ao Banco de Portugal. Segundo o deputado relator, a supervisão foi meramente "burocrática" e o regulador confiou de forma "extrema" nas decisões tomadas dentro do banco estatal. Mas as críticas também chegam ao governo, pelo seu "absentismo" perante os problemas, assim como às administrações do banco, pela gestão que "não foi sã e prudente".

(Notícia atualizada às 21:34 com a votação do relatório final)




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