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Domingues sai e entrega declaração de património

Apesar da demissão, o líder demissionário da Caixa entrega esta segunda-feira a declaração de património no TC e a contestação. Domingues quer deixar claro que não sai para esconder nada.

Miguel Baltazar/Negócios
Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt 28 de Novembro de 2016 às 12:24
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O presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai entregar a declaração de património no Tribunal Constitucional (TC) esta segunda-feira, apesar de se ter demitido da liderança do banco público, avançam o Expresso e a SIC Notícias. Domingues quer deixar claro que as razões da sua saída não são a falta de vontade para cumprir a lei. Tal como o Negócios noticiou, a saída do líder da Caixa resultará da falta de confiança política do Governo e do Presidente da República.

Juntamente com a declaração de património, o líder da Caixa apresentará a contestação jurídica à entrega das declarações que o banco preparou. Outros administradores também preparam a entrega das declarações, adiantam aqueles órgãos de comunicação. 

A disponibilização desta informação junto do TC tem dois objectivos: explicar através da contestação os motivos pelos quais as declarações não foram entregues num primeiro momento e entregar as declarações para provar que a não há nada a esconder.

No entanto, se o TC confirmar que os gestores da Caixa já estão obrigados a entregar as declarações - mesmo antes da entrada em vigor da legislação aprovada na sexta-feira no Parlamento - os gestores ficam obrigados a entregar as declarações apesar da sua saída. Isto porque uma reconfirmação do TC significa que os gestores do banco estão abrangidos pela lei de 1983 desde o início - daí as obrigações existem desde o início do mandato, que começou a 31 de Agosto. Ou seja, Domingues não tinha outra saída, senão entregar.  

Negócios noticiou no domingo à noite, depois de ser conhecida a demissão do líder da Caixa, que Domingues estaria disposto a entregar as declarações de património mas queria que Costa e Marcelo declarassem publicamente que, depois de entregues esses elementos, a confiança no presidente da Caixa estava intacta, ou seja, que a sua idoneidade permaneciainalterada.

O líder da Caixa considerou que a aprovação no Parlamento da proposta que obriga à entrega das declarações a partir de 1 de Janeiro, independentemente do que o TC viesse a decidir, foi a prova material da falta de empenhamento do primeiro-ministro e do Presidente da República.


Na quinta-feira, o Parlamento aprovou uma proposta do PSD para obrigar os gestores da Caixa a entregar as declarações de património a partir de 1 de Janeiro - uma obrigação que era independente da decisão do TC - que já tinha notificado a administração da Caixa e ao que tudo indicava ainda teria de ser confirmada. 

O primeiro-ministro, António Costa, rejeitou esta segunda-feira que houvesse falta de confiança política, argumentando que se houvesse a administração teria sido demitida, o que não aconteceu. Costa prometeu uma novo nome para substituir Domingues esta semana.
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