Banca & Finanças Draghi dispensa Constâncio de prestar contas no inquérito ao Banif

Draghi dispensa Constâncio de prestar contas no inquérito ao Banif

Em resposta aos pedidos de depoimento a Vítor Constâncio e a Danièle Nouy, o presidente do Banco Central Europeu reiterou que os dois representantes da autoridade não têm de responder no inquérito parlamentar.
Draghi dispensa Constâncio de prestar contas no inquérito ao Banif
BCE
Diogo Cavaleiro 16 de maio de 2016 às 18:42

Mario Draghi veio esta segunda-feira sublinhar aquilo que o seu vice-presidente, Vítor Constâncio, já defendeu à comissão de inquérito ao Banif: não há quadro legal que o obrigue a falar perante o Parlamento português.

 

"Em relação ao convite dirigido ao vice-presidente do Banco Central Europeu, gostava de confirmar a posição defendida na carta do vice-presidente de 3 de Maio de 2016. A participação do vice-presidente do BCE numa comissão de inquérito de um parlamento nacional não estaria em linha com as obrigações de prestação de contas do BCE perante o Parlamento Europeu, definidas no Tratado", indica a carta enviada por Draghi esta segunda-feira, 16 de Maio, a que o Negócios teve acesso. 

 

Numa missiva de duas páginas destinada a António Filipe, presidente da comissão de inquérito ao Banif, e a Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, o líder da autoridade monetária defende que Vítor Constâncio está "limitado" pelo enquadramento legal em torno do BCE. A autoridade monetária responde perante o Parlamento Europeu, o que não impede, sublinha Draghi, de "trocar impressões" com os parlamentos nacionais.

 

"O BCE segue, de forma consistente, esta posição nas respostas formais a todos os convites feitos pelos parlamentos nacionais, incluindo o Parlamento português em ocasiões anteriores", continua Mario Draghi na referida carta enviada de Frankfurt.

 

Esta é uma defesa que o antigo líder socialista já tinha avançado na referida carta de 3 de Maio, quando defendeu que não tinha de responder perante o Parlamento português mas sim apenas no Parlamento Europeu. Em reacção, os partidos prometeram questões em Estrasburgo (os eurodeputados do PS diz que é apenas lá que Constâncio tem de falar, os representantes do PSD contestam).

Em Lisboa, alguns partidos consideraram que continua a fazer sentido ouvi-lo em Lisboa: razão pela qual o PCP e o PSD ameaçaram com uma participação no Ministério Público e motivo pelo qual o CDS anunciou que queria ouvir Constâncio não só enquanto vice-presidente do BCE mas também enquanto cidadão.

Na calendarização dos trabalhos da comissão de inquérito, os grupos parlamentares optaram por não marcar nenhuma audição para esta quinta-feira, 19 de Maio, já que era a data pedida para que Constâncio participasse numa videoconferência para responder aos deputados. 

 

Draghi também defende Nouy

 

Danièle Nouy, a líder do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão
Danièle Nouy, a líder do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão
Reuters

A direita tem-se centrado num e-mail em que Danièle Nouy, a líder do conselho de supervisão do Mecanismo Único de Supervisão (que junta o BCE e os supervisores nacionais), afirma ter respondido aos apelos de Vítor Constâncio e Mário Centeno, ministro das Finanças, para que a resolução do Banif com venda ao Santander fosse desbloqueada junto da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia – o que o ministro explica com o facto de ser a única proposta em cima da mesa.

 

Por esse motivo, Danièle Nouy também foi chamada à comissão de inquérito. Aliás, os deputados aproveitaram a sua vinda a Lisboa, por ocasião a conferência organizada pela TVI e pela Associação Portuguesa de Bancos que acontece esta terça-feira 17 de Maio, para repetir o pedido de audição. Mas, na mesma carta em que fala de Constâncio, Mario Draghi também argumenta que não tem por que responder ao Parlamento português. 

 

"A lei comunitária abre a possibilidade de um parlamento nacional convidar a presidente ou um representante do conselho de supervisão, juntamente com o representante da autoridade nacional competente, para participar numa troca de impressões em relação à supervisão de instituições de crédito naquele Estado-membro", escreve Mario Draghi. "A nossa leitura óbvia é que estas possibilidades não fornecem a base para sujeitar a presidente ou um representante do conselho de supervisão a um processo formal de inquérito conduzido por um parlamento nacional", conclui o presidente do BCE, na carta escrita em inglês.

 

Mario Draghi repete ainda, na missiva, que esta prestação de contas ao Parlamento Europeu não impede a "interacção" com os parlamentos nacionais, como diz ter acontecido já "várias vezes no passado", ainda que dentro dos "limites" definidos pelo Tratado.

No caso Banif, o BCE tem estado debaixo de fogo. Há duas semanas, a Assembleia da República aprovou um voto de protesto contra o comportamento da autoridade monetária, nomeadamente por "ocultar (...) informações essenciais para o exercício das suas competências soberanas relativas à avaliação dos mecanismos de supervisão bancária".

Foi numa reunião do conselho de governadores do BCE, a 16 de Dezembro, que decidiu que, após 20 de Dezembro, o Banif iria perder o acesso ao financiamento junto dos outros bancos da Zona Euro, obrigando a uma solução naquele fim-de-semana de 19 e 20. Foi num encontro do conselho de supervisão, de que Nouy é presidente, que ficou decidido que o Banif não podia ser alvo de resolução e a criação de um banco de transição (como o Novo Banco), obrigando à venda imediata.




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