Banca & Finanças Draghi passa responsabilidades sobre Banif para Banco de Portugal

Draghi passa responsabilidades sobre Banif para Banco de Portugal

Durante a troika, o BCE não tinha tarefas específicas relacionadas com a supervisão prudencial dos bancos, defende Mario Draghi. O Banco de Portugal foi sempre o responsável, mesmo quando passo a existir o Supervisor Único.
Draghi passa responsabilidades sobre Banif para Banco de Portugal
Reuters
Diogo Cavaleiro 23 de maio de 2016 às 12:01

Mario Draghi afasta responsabilidades do Banco Central Europeu sobre o Banif. Era ao Banco de Portugal que cabia a tarefa de supervisionar a instituição financeira. E nem mesmo na época da troika o presidente da autoridade monetária aceita qualquer culpa.

 

Em resposta ao eurodeputado Nuno Melo, numa carta citada pela Lusa na semana passada após publicação no site oficial do BCE, Mario Draghi escreveu que "durante os anos do programa de ajustamento económico de Portugal, o Banif estava sob supervisão directa do Banif".

 

Depois disso, a partir de Novembro de 2014, com a entrada em funções do Supervisor Único, o Banif continuou a estar sob o olhar do regulador liderado por Carlos Costa, já que foi considerado uma instituição menos significativa (por oposição, por exemplo, à CGD, BCP, Novo Banco e BPI, que passaram para a tutela directa do BCE por serem entidades significativas). Embora Draghi não o escreva na carta, apesar de o Banco de Portugal ter a tutela directa do Banif, o BCE tem a supervisão indirecta do Banif.

 

Nem mesmo na altura da troika – em que o BCE é um dos três intervenientes, a par da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional –, Mario Draghi vê um papel de destaque do BCE. "Ao longo de todo o período do referido programa, não foram confiadas ao BCE tarefas específicas sobre políticas relacionadas com a supervisão prudencial de instituições de crédito", defende Mario Draghi.

 

"Durante o desenrolar do programa, a Comissão Europeia, actuando em concertação com o BCE, e o FMI asseguraram que as políticas e as práticas direccionadas ao sector financeiro eram apropriados e bem financiadas", indica Mario Draghi, na missiva datada de 17 de Maio, dando como exemplo a linha de capitalização de 12 mil milhões de euros dedicada à banca.

 

Esta é uma das respostas dadas por Mario Draghi através do Parlamento Europeu, já que o BCE recusou-se a dar esclarecimentos à comissão de inquérito ao Banif, que está a desenrolar-se no Parlamento português, escudando-se nas regras europeias que dizem que é perante Estrasburgo que a autoridade tem de responder (Depois de muitas recusas, o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio aceitou responder, por escrito, sobre a sua ligação ao Banif até 2010, altura em que deixou de ser governador do Banco de Portugal). 

 

A carta de Draghi também responde a Vítor Gaspar, que na semana passada enviou as suas respostas, por escrito, ao inquérito parlamentar, sublinhando que o Banif foi tema de pelo menos três visitas da troika a Portugal e que, mesmo assim, o banco caiu no final de Dezembro, tendo sido alvo de uma medida de resolução.

A comissão de inquérito ao Banif, que tenta averiguar as causas da resolução ditada a 20 de Dezembro de 2015, tem mais 60 dias de funcionamento do que os inicialmente agendados para dar tempo para a elaboração do relatório final, da responsabilidade do deputado socialista Eurico Brilhante Dias.




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