Banca & Finanças Duas alterações súbitas sobre Banif apanharam Governo em Novembro de 2015

Duas alterações súbitas sobre Banif apanharam Governo em Novembro de 2015

Maria Luís Albuquerque defende que só a 12 de Novembro é que foi avisada de potenciais efeitos pela entrada em vigor de novas regras em 2016. E apenas a Novembro é que o Banco de Portugal se mostrou contra a estratégia até então seguida.
Duas alterações súbitas sobre Banif apanharam Governo em Novembro de 2015
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro 06 de abril de 2016 às 19:29

Segundo a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, houve duas modificações abruptas de posição que apanharam o Governo de surpresa. Uma por parte do Banco de Portugal, outra por parte da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

 

Maria Luís Albuquerque, que tutelou a pasta das Finanças entre 2013 e 2015, defende que só a 17 de Novembro é que o Banco de Portugal se mostrou contra a "estratégia consensualizada" até então por parte do Ministério das Finanças, regulador e ainda o próprio Banif. Foi uma "inflexão" da postura que Carlos Costa tinha até aí. Jorge Tomé, ex-presidente do Banif, também mencionou este "volte-face" por parte do regulador.

 

Para Maria Luís Albuquerque, havia uma "linha de actuação interrompida" pela carta de 17 de Novembro do regulador. O prazo previsto para a divisão entre "actividades ‘core’ [centrais] e activos não performantes [imóveis e crédito malparado], a separação entre banco bom e mau", que passava pela descoberta de "um comprador até ao final do ano" para a parte "boa" do banco e a "conclusão da transacção até Março de 2016".

 

"Todas as entidades envolvidas – Banco de Portugal, Ministério das Finanças, Banif, Direcção-Geral da Concorrência – trabalhavam com um prazo confortável pela frente, um horizonte suficientemente alargado para que o processo fosse conduzido de forma tranquila e eficaz", declarou Maria Luís Albuquerque na intervenção inicial na audição desta quarta-feira, 6 de Abril.

 

Outra alteração de posição tinha sido já transmitida uns dias antes, a 12 de Novembro, com um aviso de potenciais efeitos pela "entrada em pleno da directiva de resolução e recuperação bancária", no arranque de 2016. "Nunca, em nenhum momento, tal foi sequer mencionado nas constantes interacções com a Direcção-Geral da Concorrência como podendo ter impacto no processo em curso".

 

Maria Luís Albuquerque defende que o Governo de que fazia parte foi rejeitado a 10 de Novembro e que, na transição de pastas, passou as informações ao seu sucessor, Mário Centeno.

 

O Banif foi alvo de uma resolução a 20 de Dezembro de 2015, com a injecção de 2.255 milhões de euros públicos e venda, por 150 milhões de euros, ao Santander Totta.




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