Banca & Finanças ESFG coloca BCE em tribunal

ESFG coloca BCE em tribunal

A entidade liderada por Mario Draghi recusa-se a entregar à ESFG os documentos que ditaram a perda de estatuto de contraparte do BES, dois dias antes da resolução. A ESFG recorre ao Tribunal Geral da União Europeia.
ESFG coloca BCE em tribunal
Bloomberg
Diogo Cavaleiro 27 de julho de 2015 às 14:56

O Espírito Santo Financial Group (Portugal) colocou em tribunal o Banco Central Europeu. A empresa do antigo Grupo Espírito Santo, que era o principal accionista do Banco Espírito Santo, contesta a recusa da autoridade liderada por Mario Draghi (na foto) em revelar o acesso total à decisão que ditou o fim do estatuto de contraparte do BES e que, segundo o Banco de Portugal, deixou o banco sem alternativas a não ser a resolução.

Esta segunda-feira, 27 de Julho, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o recurso interposto a 14 de Maio no Tribunal Geral (uma das três jurisdições do Tribunal de Justiça da União Europeia) em que o ESFG (Portugal) quer anular uma decisão do BCE.

 

Na prática, a sociedade do GES quer ter acesso total à decisão do BCE de 1 de Agosto de 2014, dia em que o Banco de Portugal foi oficialmente informado sobre a suspensão do estatuto de contraparte do BES, o que "obrigou o referido banco a pagar a totalidade da sua dívida ao Eurosistema, no valor de 10 mil milhões de euros". O regulador liderado por Carlos Costa diz que esta decisão inviabilizou qualquer alternativa à resolução, que se veio a efectivar a 3 de Agosto.

 

De acordo com o recurso publicado, o BCE não terá respondido, no prazo prescrito, ao requerimento do ESFG (Portugal), a 4 de Março, o que foi entendido como uma decisão tácita de não conceder o acesso total ao documento. A 1 de Abril, veio a resposta expressa, com a recusa de Frankfurt em facultar aqueles documentos.

 

O ESFG (Portugal) quer anular essas decisões, segundo o recurso liderado por advogados da sociedade PLMJ, nomeadamente pelo facto de a recusa de 1 de Abril ter "apenas" como base "considerações genéricas". Além disso, a sociedade do antigo GES quer saber porque é que o BCE recusa o acesso a documentos, com base no interesse público que prevê a confidencialidade de decisões do BCE.

 

Não é claro qual é a entidade que está a interpor o recurso e o Negócios ainda não conseguiu esclarecer: se o ESFG, que se encontra em insolvência no Luxemburgo, que tinha mais de 20% do BES na altura da resolução e era também da "holding" do grupo através da qual o GES controlava a Tranquilidade; se a ESF (Portugal), subsidiária nacional em insolvência controlada por aquela empresa com sede no Luxemburgo.

 

Em Fevereiro, o Diário Económico deu conta que os advogados da PLMJ, representando a gestora da massa falida da ESFG no Luxemburgo, interpuseram em Dezembro de 2014 um processo contra o Banco de Portugal, pedindo a nulidade da resolução do BES - ou seja, representando os credores do ESFG e não do antigo GES. 




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