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Esquerda fecha inquérito à CGD sem esperar por auditoria e sem lista de créditos

PS, BE e PCP não aceitaram o requerimento do PSD e CDS para suspender a primeira comissão de inquérito à Caixa até haver decisões judiciais finais sobre a divulgação de documentos. O prazo final estende-se apenas até 3 de Julho, cumprindo quase um ano de existência.

Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 08 de Junho de 2017 às 14:54
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Os partidos da esquerda ditaram o encerramento da primeira comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português não querem esperar por documentos confidenciais, como a lista de créditos concedidos pelo banco público, nem pela auditoria independente que está a ser feita à gestão da Caixa desde 2000.

 

O Partido Social Democrata e o CDS/PP apresentaram um requerimento à comissão de inquérito que averigua as causas da recapitalização da CGD para que houvesse uma nova suspensão até que chegassem os documentos que o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Ministério das Finanças e a própria Caixa não quiseram divulgar. O objectivo era esperar por uma decisão judicial final que fosse favorável à sua revelação. Para além disso, os partidos de direita também querem esperar pelas conclusões da auditoria que está a ser feita pela EY, a antiga Ernst & Young. A esquerda rejeitou esta suspensão da comissão que retomou agora os trabalhos após uma paralização de um mês. 

 

Na reunião desta quinta-feira, 8 de Junho, que se seguiu a um encontro dos deputados coordenadores de ontem, o social-democrata Hugo Soares defendeu que o trabalho da comissão de inquérito é descobrir as necessidades de capitalização, e que só será possível com os documentos pedidos.

 

"Se temos documentação para receber, com decisões dos tribunais superiores favoráveis; se temos uma auditoria independente, não podem nem devem ser os políticos a caucionar o fecho desta comissão parlamentar de inquérito", alertou Hugo Soares, na sua intervenção, pedindo então a suspensão dos trabalhos até à entrada dos documentos. Faltam decisões de tribunais superiores, nomeadamente Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional, sobre os recursos apresentados pelos reguladores para não darem documentos confidenciais, como a lista dos maiores créditos concedidos pela CGD desde 2000. A auditoria a cargo da EY, feita a pedido do Ministério das Finanças, deverá ter os trabalhos concluídos apenas no final do Verão. "Não é o tempo que passa que deve impelir os deputados a tomar decisões. São os factos a que esta comissão se propôs chegar", continuou Hugo Soares, referindo-se a um requerimento também assinado pelo CDS.

 

À esquerda, apesar da possibilidade, nenhum partido quis fazer intervenções. Nas votações, mostraram a oposição ao requerimento apresentado pela direita. Contudo, na última reunião, em Maio, a esquerda já tinha sinalizado que não queria estender os trabalhos do inquérito parlamentar para lá da actual sessão legislativa (que termina em Julho), já que, justificam os partidos, a iniciativa parlamentar já se iniciou a 5 de Julho e os portugueses não podem esperar mais de um ano pelas suas conclusões. 

 

Trabalhos vão até 3 de Julho

 

Segundo a calendarização definida, e após as várias suspensões que a comissão de inquérito, a iniciativa vai estender-se até 3 de Julho, altura em que já tem de estar concluído o relatório, que será elaborado pelo deputado socialista Carlos Pereira.

 

Até ao momento, foram realizadas 19 audições de personalidades, sendo que os partidos podem usar o direito potestativo para chamar mais envolvidos na CGD, mesmo contra a vontade dos restantes. A esquerda não mostrou vontade de fazê-lo, porque considera já ter conclusões. O PSD ainda pode convocar sete personalidades e o CDS uma.

 

Se não houver novidade, isto é, decisões judiciais favoráveis à divulgação de documentos, o CDS não prevê chamar mais ninguém. "Tendo sido rejeitado o requerimento, consideramos que boicota a possibilidade de a comissão cumprir a sua missão. Não vamos fazer diligências de faz de conta", disse João Almeida. Hugo Soares não fechou a porta a novas audições, mas não concretizou.  

Mário Centeno, o ministro das Finanças, ainda deverá ser chamado à comissão de inquérito, como última audição com o nome consensualizado entre todos os partidos. 

Esta quinta-feira, o governante vai à segunda comissão de inquérito, que averigua a contratação e a demissão de António Domingues para a liderança da CGD, em 2016. 

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