Banca & Finanças Estado exige garantia bancária ao comprador do banco da Caixa no Brasil

Estado exige garantia bancária ao comprador do banco da Caixa no Brasil

Depois de pedir um pagamento inicial de cerca de 2 milhões de euros a quem ficar com o banco da CGD no Brasil, o Estado exige agora que o comprador apresente uma garantia bancária.
Estado exige garantia bancária ao comprador do banco da Caixa no Brasil
Rita Atalaia 25 de outubro de 2019 às 10:01
Depois de determinar que o comprador do banco da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Brasil deve avançar com um pagamento inicial de perto de 2 milhões, o Executivo definiu agora que este terá também de apresentar uma garantia bancária. 

"Determina que o proponente [comprador] selecionado para a aquisição das ações representativas de até 100% do capital social do Banco Caixa Geral - Brasil, S. A., preste uma garantia bancária à primeira solicitação", de acordo com o despacho publicado esta sexta-feira, 25 de outubro, em Diário da República. 

De acordo com o Executivo, o valor desta garantia vai correspondenter "à diferença entre o montante global do preço oferecido e o montante da prestação pecuniária inicial", referindo ainda que esta pode "ser substituída por outro instrumento considerado adequado a servir a mesma finalidade".

"A referida garantia bancária ou instrumento considerado adequado devem ser prestados de acordo com o modelo e demais termos e condições a definir por despacho do Ministro das Finanças", lê-se também no despacho.

Na quarta-feira, numa portaria publicada em Diário da República, ficou definido que o "proponente [comprador] selecionado para a aquisição das ações representativas de até 100% do capital social do Banco Caixa Geral — Brasil deve efetuar o pagamento do montante correspondente à prestação pecuniária inicial". Um valor fixado em 10 milhões de reais, ou seja, perto de 2,2 milhões de euros. 

Este pagamento "deve ser efetuado até ao momento da celebração dos instrumentos jurídicos relativos à venda direta" de maneira a que "os investidores selecionados que apresentaram propostas vinculativas de aquisição possam adotar atempadamente as diligências necessárias".

Na corrida estão o Banco Luso-Brasileiro, do grupo Amorim, o Banco ABC Brasil e o fundo Artesia. Os interessados em ficar com o Banco Caixa Geral têm até às 17:00 do dia 25 de novembro para entregarem propostas vinculativas. 



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