A carregar o vídeo ...
Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Estado terá desconto mínimo de 35% na entrada no capital da banca

Se o Estado comprar acções dos bancos no processo recapitalização da banca terá direito a um desconto mínimo de 35%. Se for através de outros instrumentos este desconto não existe.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 17 de Maio de 2012 às 10:38
  • Assine já 1€/1 mês
  • 13
  • ...
A legislação que vai permitir à banca aceder à ajuda do Estado para se recapitalizar foi esta quinta-feira publicada em Diário da República.

Na Portaria nº 150-A/2012 define que o Estado terá direito a um desconto mínimo de 35% na entrada no capital dos bancos. Este valor será calculado com base no preço das acções no mercado.

Este valor descerá para 25% se a compra das acções der pleno direito de voto ao Estado.

O BES, que realizou um aumento de capital através dos seus accionistas, vendeu as novas acções com um desconto de 66% face ao valor das acções no dia anterior ao anúncio.
Assim, a entrada do Estado vai ditar um desconto no valor que será pago. Desconto esse que vai depender do poder que o Estado tiver na instituição. “ O desconto referido no número anterior é estabelecido tendo por base um valor mínimo de 35 %, sendo este desconto reduzido em 10 pontos percentuais no caso de subscrição ou aquisição de acções cujo direito de voto possa ser exercido na sua plenitude”, revela a Portaria hoje publicada.

Este desconto terá em consideração “o preço de mercado das acções, devendo o seu valor reflectir o risco assumido pelo Estado, expresso pela dimensão da operação de capitalização a efectuar em relação aos fundos próprios Core Tier 1 da instituição de crédito”.

O preço de mercado será definido através do “preço médio ponderado” das acções, que negoceiam em bolsa “nos 30 dias de negociação anteriores, à divulgação da apresentação do plano de recapitalização pela instituição de crédito nos termos do artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, ou ao anúncio emitido pelo membro do Governo responsável pela área das finanças no qual se comunica a disponibilidade para proceder à análise das condições aplicáveis à operação de capitalização, conforme o que ocorra em primeiro lugar”, explica o documento.

Nos casos em que as instituições não estiverem em bolsa, “o valor de mercado das acções é determinado por dois peritos independentes”.

Se o recurso a esta ajuda do Estado for feito através de outros instrumentos, nomeadamente os chamados “CoCos” – títulos de dívida passíveis de serem convertíveis em acções -, o desconto não será aplicado. Contudo, será pago um juro entre 7 e 9,3%, define a legislação.

Se mais tarde estes instrumentos tiverem de ser efectivamente convertidos em acções, serão então aplicadas as mesmas regras da entrada do Estado nos bancos através da compra de acções. Nomeadamente o desconto mínimo de 35%.


(Notícia actualizada às 11h com mais pormenores)
Ver comentários
Saber mais banca plano de recapitalização Estado
Mais lidas
Outras Notícias