Banca & Finanças Fundo de Resolução vai garantir que contrato do Novo Banco é executado “de forma justa”

Fundo de Resolução vai garantir que contrato do Novo Banco é executado “de forma justa”

O presidente do Fundo de Resolução relembra a complexidade do processo em torno do Novo Banco e deixa a garantia de que vai “fazer uso efeito dos poderes conferidos” para que o contrato seja cumprido de forma justa e razoável.
Fundo de Resolução vai garantir que contrato do Novo Banco é executado “de forma justa”
Miguel Baltazar
Rita Atalaia 20 de março de 2019 às 18:34

Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, afirma que a entidade que lidera usará todos os poderes ao seu alcance para garantir que o contrato de venda do Novo Banco está a ser executado de forma "justa, equilibrada e razoável". A garantia foi deixada pelo responsável aos deputados na comissão de Orçamento e Finanças. 

 

"Quero deixar muito claro perante esta comissão que o Fundo de Resolução está a fazer efetivo uso dos poderes que lhe são conferidos pelo contrato de venda para garantir que o mesmo está a ser executado de forma justa, respeitando as cláusulas que o regem e num espírito de boa-fé. E, bem assim, que todas as demais instâncias de controlo estão a funcionar adequadamente", afirmou Máximo dos Santos na audição sobre o Novo Banco. 

 

Declarações que são feitas depois de o banco liderado por António Ramalho ter afirmado que vai pedir mais de mil milhões de euros ao fundo para reforçar os rácios de capital, depois de ter registado prejuízos de 1.400 milhões de euros.

 

"O pedido de compensação anunciado no dia 1 de março é mais um facto de uma vasta cadeia de acontecimentos de enorme complexidade cuja avaliação não se compadece com juízos simplistas", nota ainda o presidente do Fundo de Resolução. "Estamos perante um processo extraordinariamente complexo na sua génese, gestão e consequências, que marca duradouramente a história do sistema financeiro português, e com múltiplos intervenientes, nacionais e europeus".

 

Nesse sentido, reforça que o fundo "está a acompanhar todo o processo e a exercer todos os direitos conferidos pelo contrato de modo a que este contrato seja cumprido de forma justa, equilibrada, razoável e num espírito de boa fé. Esta é uma garantia que gostaria de deixar aqui", salientando que "não aceitei funções no Banco de Portugal para ocupar cargos". 

 

Bancos concorrentes têm criticado o mecanismo do Fundo de Resolução. Foi o caso do presidente do BCP, Miguel Maya, que disse ver com "apreensão" a nova injeção de capital. 

 

"Não vemos com surpresa" a injeção de mais de mil milhões no Novo Banco, afirmou o gestor. Isto porque "o modelo de incentivos é propenso a que haja essa tentação de retirar o máximo possível do Fundo de Resolução", notou, acrescentando que é uma injeção que causa "apreensão" ao BCP.

 

Também António Ramalho, presidente do Novo Banco, vai ser ouvido pelos deputados. A audição está marcada para esta quinta-feira, na comissão de Orçamento e Finanças. 




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