Banca & Finanças Fundo de Resolução vai pagar juro equivalente à dívida do Estado

Fundo de Resolução vai pagar juro equivalente à dívida do Estado

O Fundo de Resolução vai pagar uma taxa de juro equivalente ao custo de financiamento do Estado pelo empréstimo contraído junto do Tesouro para injectar no Novo Banco. Crédito será pago com receitas regulares, mesmo que as responsabilidades aumentem.
Fundo de Resolução vai pagar juro equivalente à dívida do Estado
Bruno Simão/Negócios
Maria João Gago 28 de setembro de 2016 às 20:11

O alargamento da maturidade do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, no longo prazo, prevê o pagamento de uma taxa de juro que reflicta o custo de financiamento do Tesouro, adianta o mecanismo de financiamento de crises bancárias em comunicado.

 

"O acordo obtido com o Ministério das Finanças prevê que a taxa de juro do empréstimo seja indexada a uma taxa que reflicta o custo de financiamento da República Portuguesa, periodicamente actualizada de forma compatível com o indexante a considerar, e em níveis que assegurem o equilíbrio financeiro do Fundo de Resolução", adianta o comunicado da entidade liderada por José Ramalho.

 

Segundo revela o Fundo de Resolução, as responsabilidades decorrentes do empréstimo de 3.900 milhões contraído para financiar a criação do Novo Banco serão pagas através das suas receitas regulares – contribuições periódicas dos bancos acrescida da receita do imposto sobre o sector bancário. Isto "independentemente das contingências positivas ou negativas a que o Fundo de Resolução se encontra exposto".

 

Ou seja, mesmo que os custos do Fundo de Resolução com a intervenção no BES ou no Banif venham a aumentar – por exemplo, devido a decisões dos tribunais ou pela necessidade de compensar os accionistas destas instituições –, os bancos que participam naquele mecanismo não terão de fazer quaisquer contribuições extraordinárias.

 

"A maturidade do empréstimo será ajustada de forma a garantir que não será necessário proceder à cobrança de contribuições extraordinárias, independentemente das receitas ou das responsabilidades adicionais que o Fundo de Resolução possa vir a receber ou a pagar na sequência das medidas de resolução aplicadas ao BES e ao BANIF", sublinha o comunicado, divulgado esta quarta-feira, 28 de Setembro.

 

O acordo alcançado, cuja formalização aguarda apenas o fim dos "necessários trabalhos técnicos", "permite assegurar a sustentabilidade financeira do Fundo de Resolução, garantir o pagamento integral das suas responsabilidades e conferir estabilidade ao esforço contributivo que recai sobre o sector bancário, sem necessidade de serem cobradas contribuições extraordinárias", garante o mecanismo liderado por José Ramalho. As condições agora definidas "deverão ser estendidas aos restantes empréstimos obtidos pelo Fundo de Resolução".



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