Banca & Finanças Garantia do Estado ao Totta e ao veículo herdeiro do Banif tem 10 anos de vida

Garantia do Estado ao Totta e ao veículo herdeiro do Banif tem 10 anos de vida

Já foram oficializadas as garantias estatais de 746 milhões de euros mobilizadas na intervenção ao Banif. São elas que, caso não sejam recuperadas, podem elevar a factura pública com a resolução a 3.000 milhões de euros.
Garantia do Estado ao Totta e ao veículo herdeiro do Banif tem 10 anos de vida
Rodrigo Gatinho
Diogo Cavaleiro 19 de janeiro de 2016 às 19:50

A garantia que o Estado concedeu ao Banif – que serve de suporte ao Santander Totta, por um lado, e ao veículo Oitante, por outro – estende-se por 10 anos, segundo o diploma que a oficializa.

 

O Despacho n.º 867/2016, datado de 31 de Dezembro de 2015 mas só publicado em Diário da República a 19 de Janeiro, dá as condições para que, além da injecção imediata de 2.255 milhões de euros no Banif, haja ainda uma garantia pública de 746 milhões de euros.

 

A Naviget (cujo nome entretanto foi já alterado para Oitante, ainda que seja a designação original a constar do diploma) emitiu obrigações no valor de 746 milhões de euros que foram garantidas pelo Fundo de Resolução (o seu principal accionista). O Fundo de Resolução tem, por sua vez, a sua garantia "garantida" pelo Estado. É essa concessão de "contragarantia" que foi oficializada em Diário da República esta terça-feira.

 

São estas garantias que poderão fazer com que a factura da intervenção do Banif, no final de 2015, possa ascender a mais de 3 mil milhões de euros – foi, aliás, este o montante de despesas autorizadas pela Comissão Europeia. Isto porque são garantias de 746 milhões que se somam aos 2.255 milhões injectados.

 

As obrigações emitidas (e asseguradas, primeiro, pelo Fundo de Resolução e, depois, pelo Tesouro português) foram subscritas pelo Banif, "tendo entretanto as obrigações e a posição contratual de subscritor sido transferidas para o Banco Santander Totta, S. A. em virtude da medida de resolução de alienação parcial de actividade".

 

Ou seja, na prática, é o Totta que beneficia das garantias, ainda que estas possam ser divididas em dois ramos: 323 milhões de euros são relativos aos activos que transitaram para o banco na operação, eventualmente para compensar um maior incumprimento do crédito transferido do que o previsto; 422 milhões de euros são para cobrir os activos que foram transferidos para a Naviget (agora Oitante) - que transitaram apenas a 25% do seu valor.

 

As obrigações emitidas pela Naviget têm uma maturidade de 10 anos a contar da data da emissão, 22 de Dezembro de 2015, ou seja, prolongam-se até 22 de Dezembro de 2025. Até essa altura, beneficiam da garantia. "A emissão deverá ser reembolsada, pela totalidade, na data de maturidade. A emissão poderá, no entanto, ser reembolsada antecipadamente, por vontade do emitente, na totalidade ou em parte, em qualquer data", assinala ainda o despacho.

 

Com a possibilidade de a ajuda estatal de 1,1 mil milhões de euros vir a ser declarada ilegal, obrigando o Estado a recuperar o valor ainda não devolvido (825 milhões de euros), o Banif foi intervencionado a 20 de Dezembro. O banco então liderado por Jorge Tomé foi dividido em três, mobilizando directamente 2.255 milhões de euros.

Se as garantias concedidas forem recuperadas, o custo fica-se pelo dinheiro já gasto; se tal não acontecer, pode chegar aos 3.000 milhões (sendo que há ainda a contar os 825 milhões de euros estatais emprestados em 2011 e não devolvidos que estão no Banif, agora um veículo a caminho da liquidação e que dificilmente serão recuperados. Ao todo, são custos para a economia pode ir a 4.400 milhões, já que incluem as perdas para os accionistas e para quem tem dívida subordinada que não foi transferida para o Totta.




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