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Governador reitera que "não podia" falar sobre o Banif ao Executivo

Carlos Costa volta a sublinhar que "não podia" comunicar ao Governo qual a proposta que apresentou no conselho de governadores do Banco Central Europeu para resolver o problema do Banif.

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Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 19 de Abril de 2016 às 10:26
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O governador do Banco de Portugal voltou a sublinhar esta terça-feira, 19 de Abril, que "não podia" comunicar ao Governo qual a proposta que apresentou no conselho de governadores do Banco Central Europeu para resolver o problema do Banif. Este encontro teve lugar a 16 de Dezembro, quatro dias antes da queda do banco português.

"O Banco de Portugal não informou o Governo nem o podia fazer. De facto, os membros do conselho [de governadores] do BCE não podem, por imposição das normas do sistema europeu, divulgar ou discutir previamente com as autoridades nacionais questões que vão ser discutidas no conselho, em matéria de política monetária", indicou Carlos Costa na audição desta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. É uma questão de independência.

Na sua segunda audição, em menos de 15 dias, Carlos Costa relembrou que a proposta do Banco de Portugal era a de congelar o limite máximo do montante de financiamento que o Banif podia obter junto dos bancos do Eurosistemaa. Mas o conselho optou por uma "medida mais restritiva": o BCE obrigava a suspender o financiamento na segunda-feira seguinte, 21, caso não houvesse venda ou resolução do Banif. Efectivamente foi o que aconteceu no fim-de-semana anterior.

cotacao O Banco de Portugal não informou o Governo nem o podia fazer. Carlos Costa Governador do Banco de Portugal


O líder do Banco de Portugal defendeu que a proposta do Banco de Portugal para essa reunião "não é diferente" de outras que são tomadas em situações idênticas "por outros bancos centrais nacionais". "Quando um banco central nacional dispõe de uma informação sobre uma contraparte que, de alguma forma, possa ser relevante para a sua participação nas operações de política monetária do Eurosistema, esse banco central deve transmitir essa informação, incluindo uma proposta de actuação", justificou Carlos Costa aos deputados.

Aos deputados, na sua intervenção inicial, Carlos Costa assinalou que a sua decisão não tinha "qualquer impacto negativo na capacidade de financiamento do Banif", porque permitia-lhe obter financiamento no montante total da carteira de colaterais.

Esta é a segunda audição de Carlos Costa no inquérito ao Banif tendo sido marcada, com carácter de urgência, depois de divulgado um e-mail que mostrava que tinha sido o Banco de Portugal a propor o congelamento do financiamento ao BCE. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto de Mário Centeno, veio publicamente criticar o regulador, dizendo que tinha cometido uma "falha grave". O mesmo foi depois dito pelo ministro das Finanças. Uma escolha de palavras dos governantes tendo em conta que é com base numa "falta grave" que o Governo pode tentar avançar com a exoneração do governador do banco central.

Comissão de inquérito
Regras da UE causam "falha grave" de Costa O tema que leva à segunda audição de Carlos Costa no inquérito ao Banif já motivou dois comunicados do Banco de Portugal. E tudo tem que ver com o dia 16 de Dezembro. Nesse dia, houve um conselho do Banco Central Europeu que decidiu congelar o financiamento ao Banif. Um documento entregue na comissão de inquérito mostrou que foi o Banco de Portugal que propôs ao BCE aquela medida de restrição ao banco fundado por Horácio Roque, que obrigou a que fosse encontrada uma solução no fim-de-semana seguinte (18 a 20). A questão levantou dúvidas aos deputados porque, na audição de 5 de Abril, o governador tinha dito que a pressão sobre o Banif foi colocada por instâncias europeias. O ministro e o secretário de Estado das Finanças falaram numa "falha grave" na transmissão de informação ao Governo. Dos dois esclarecimentos que Carlos Costa fez sobre o tema, um deles foi para sublinhar que as regras de confidencialidade europeias impedem que, antes das reuniões do BCE, possa transmitir posições ao Executivo.
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