Banca & Finanças Governo clarifica poderes da ASF na avaliação de idoneidade das mutualistas

Governo clarifica poderes da ASF na avaliação de idoneidade das mutualistas

O Governo aprovou esta quinta-feira, 14 de março, em Conselho de Ministros, a clarificação ao Código das Mutualidades, tal como Vieira da Silva, ministro do Trabalho, tinha dito que iria acontecer.
Governo clarifica poderes da ASF na avaliação de idoneidade das mutualistas
Miguel A. Lopes/Lusa
Alexandra Machado 14 de março de 2019 às 13:58
O Governo aprovou esta quinta-feira, 14 de março, em Conselho de Ministros a clarificação legislativa ao Código das Mutualidades.

Segundo informou, no início da conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Executivo, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, o Conselho de Ministros aprovou a clarificação com o objetivo de "explicitar os poderes e competência da ASF para apreciar a qualificação profissional, idoneidade, incompatibilidades e impedimentos das mutualistas sujeitas ao regime transitório".

No âmbito do Código das Mutualidades, as maiores associações mutualistas passarão a ser supervisionadas pela ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), entre elas o Montepio Geral.

A ASF tem defendido que durante o período transitório que ficou previsto no Código não tinha competências para avaliar a idoneidade dos administradores das mutualistas. O Governo não concordava e por isso avançou para uma clarificação à lei.

O caso levantou maior polémica por causa da renovação do mandato de Tomás Correia, cuja idoneidade não foi avaliada. E este gestor foi, recentemente, condenado pelo Banco de Portugal a uma coima de 1,25 milhões por atos de gestão quando presidia ao Banco Montepio.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, já tinha anunciado ontem que levaria esta quinta-feira a Conselho de Ministros a clarificação à lei.




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