Banca & Finanças Governo congela valor das contribuições da banca para o Fundo de Resolução

Governo congela valor das contribuições da banca para o Fundo de Resolução

Finanças e Comissão Europeia acordam extensão das maturidades dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução.
Governo congela valor das contribuições da banca para o Fundo de Resolução
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 28 de setembro de 2016 às 16:52

O Governo vai rever as condições dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução. Esta alteração, que estende a maturidade dos empréstimos, "permitirá reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro", garante o Ministério das Finanças. A solução de longo prazo, que "conta com o acordo da Comissão Europeia", vai manter o esforço de contribuição dos bancos "ao nível actual".

De acordo com o comunicado divulgado esta quarta-feira pelo ministério liderado por Mário Centeno, as bases do acordo com o Fundo de Resolução asseguram uma extensão da maturidade dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, "para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível actual. Desta forma, não será necessário o recurso a contribuições extraordinárias para o financiamento do Fundo de Resolução".

O valor anual entregue pelos bancos ao Fundo de Resolução ronda actualmente os 230 milhões de euros. É este valor que ficará estabilizado, independentemente das taxas aplicadas em cada uma das contribuições existentes.

Com esta solução o Governo quer retirar a incerteza sobre o perfil de pagamentos futuros e tornar a banca nacional mais apetecível para os investidores, que reduzem assim as suas dúvidas quanto a eventuais contribuições futuras.

O valor dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução ascende actualmente a cerca de 4,2 mil milhões de euros, que resultam dos 3,9 mil milhões de euros que o Estado emprestou para a resolução do BES e cerca de 350 milhões de euros que constituem a parte viva do empréstimo do Estado ao Fundo por causa da resolução do Banif. O empréstimo do Estado ao Fundo por causa do BES foi recentemente prolongado até ao final de 2017. Este seria o prazo máximo para que o Estado fosse ressarcido da venda do Novo Banco.

Além destes financiamentos contraídos junto do Tesouro, na altura da resolução do BES, o Fundo de Resolução obteve ainda um empréstimo de 635 milhões de euros junto de oito bancos. Um crédito que também deverá ser renegociado em linha com as novas condições a acertar para os empréstimos concedidos pelo Estado.

O acordo prevê que a taxa de juro a aplicar aos empréstimos seja indexada a "uma taxa da dívida da República, periodicamente actualizada de forma compatível com o indexante a considerar", diz o comunicado, sem avançar porém de que taxa se trata. A definição da taxa tem ainda de manter a solvabilidade do Fundo de Resolução.  

Ficará ainda definido que se no futuro houver alteração nas responsabilidades do Fundo, a maturidade dos empréstimos são ajustadas, obedecendo ao mesmo princípio de manter o esforço de contribuição exigido aos bancos nos níveis actuais. "Quaisquer aumentos ou reduções de responsabilidades decorrentes da materialização de contingências futuras determinarão o ajustamento da maturidade dos empréstimos do Estado e dos bancos ao Fundo de Resolução, mantendo-se o esforço contributivo exigido ao sector bancário nos níveis actuais", lê-se no comunicado.

O Ministério das Finanças considera que "a revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução é mais uma medida destinada a assegurar a estabilidade financeira e a favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses". 



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