Finanças Públicas Governo dá garantia pública de 258 milhões de euros aos "lesados do BES"

Governo dá garantia pública de 258 milhões de euros aos "lesados do BES"

A solução encontrada para os lesados do BES beneficiará de uma garantia pública de 258 milhões de euros, que não terá contragarantia do Fundo de Resolução. Ou seja, os bancos ficam de fora, escreve o Público.
Governo dá garantia pública de 258 milhões de euros aos "lesados do BES"
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 08 de fevereiro de 2017 às 09:44

O Estado prestará a única garantia ao veículo que comprará por 258 milhões de euros os cerca de 480 milhões de euros de papel comercial detido pelos lesados do BES, escreve o Público a 8 de Fevereiro. Esta garantia é essencial para que este veículo – que ficará com a missão de recuperar o máximo possível da massa falida do BES – se consiga endividar e comprar os títulos aos clientes do banco que venderão a desconto, mas encaixarão já o dinheiro em vez de se verem envolvidos num imbróglio jurídico que levará anos a resolver, e com uma taxa de recuperação incerta.

A ideia inicial era que o veículo tivesse uma garantia pública e uma contragarantia do Fundo de Resolução, de forma a honrar sem margem para dúvidas a promessa do Governo de que não haveria dinheiro dos contribuintes envolvido na operação. É que em última instância as responsabilidades do Fundo de Resolução cabem aos bancos do sistema financeiro português.  Agora, segundo o diário, a operação fica garantida apenas pelo Estado.

Com ou sem contragarantia do Fundo de Resolução, uma garantia do Estado deverá implicar um impacto no défice orçamental, como avançou o Negócios a 22 de Dezembro. O Público escreve que o grupo de trabalho que está a trabalhar o tema continua a tentar evitar este efeito, tentando desenhar formas garantam forte autonomia do veículo face ao Estado, seja através da sua configuração jurídica, seja através de um maior envolvimento da CMVM na supervisão deste veículo.

A ideia é pagar aos lesados ao longo de três anos, com a primeira tranche a ser entregue em Maio deste ano. O acordo prevê o pagamento até 75% do montante pelos clientes com investimentos até 500 mil euros, num máximo de 250 mil euros. A recuperação cai para 50% para investimentos superiores a 500 mil euros. 

Em média, a taxa de recuperação proposta pelo veículo é de cerca de 58%, o que supera substancialmente os 31% que os investidores teriam em princípio garantidos caso sejam reconhecidos como credores directos do BES mau.




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