Banca & Finanças Governo de Costa ainda não decidiu se recorre de decisão sobre "swaps" do Totta

Governo de Costa ainda não decidiu se recorre de decisão sobre "swaps" do Totta

O primeiro-ministro ainda vai ver qual o impacto da decisão do tribunal londrino que determina a validade dos "swaps" vendidos pelo Santander a empresas públicas. "Não é uma boa notícia".
Governo de Costa ainda não decidiu se recorre de decisão sobre "swaps" do Totta
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios com Lusa 04 de março de 2016 às 19:15

O Governo de António Costa ainda não decidiu se vai recorrer da decisão judicial em Londres que determinou a validade dos contratos de "swap" comercializados entre o Santander Totta e as empresas públicas, que contêm perdas potenciais para o Estado na ordem dos 1,5 mil milhões de euros.

 

Quando questionado se o Estado irá recorrer, o primeiro-ministro disse apenas que "não há, neste momento, decisão tomada sobre essa matéria", segundo a agência Lusa.


Para já, a sentença é para cumprir: "a função deste Governo é resolver problemas que surjam e é isso que iremos fazer. Obviamente não é uma boa notícia, [porque] significa mais custos para o Estado, mas teremos que os suportar e fazer face porque é isso que compete a um Governo. Enfrentar problemas e resolvê-los", disse António Costa aos jornalistas em Arcos de Valdevez no final de uma visita a uma empresa apoiada por fundos comunitários no âmbito do Plano 100.

 

Esta sexta-feira, o Tribunal de Londres deu razão ao Santander sobre a validade de nove contratos de "swap" feitos entre o banco e o Metropolitano de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP. Contratos que têm um valor de mercado negativo de 1,5 mil milhões de euros. Além disso, as empresas têm ainda em dívida 272,5 milhões de euros de cupões que as empresas deixaram de pagar a partir de 2013, após ordem da anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Um valor que à partida terá de ser pago, se não houver recurso.

 

Aliás, a sentença do Tribunal de Londres, tornada pública enquanto decorria a discussão na especialidade da proposta de  Orçamento do Estado para 2016, acabou por dominar parte do debate, com PSD e CDS a empurrar culpas para o Governo PS de José Sócrates e o actual Executivo de Costa a responsabilizar a gestão do processo feita por Maria Luís Albuquerque (a questão política dominou, aliás, a comissão de inquérito aos "swaps", em 2013. Mário Centeno afirmou, nesse debate, que vai avaliar o impacto da decisão nas contas públicas. 

 

O mesmo disse António Costa: "Vamos ver como são as condições de pagamento. Obviamente é uma consequência de uma decisão anterior que teremos que honrar e cumprir a decisão judicial". "Iremos ver como será cumprida, qual é o impacto e em que ano" sublinhou, segundo a Lusa.





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