Banca & Finanças Governo fala em "falha de informação grave". Governador pode ser exonerado por "falta grave"

Governo fala em "falha de informação grave". Governador pode ser exonerado por "falta grave"

Depois de semanas sem críticas, um governante voltou a atacar Carlos Costa. Desta vez, usou a expressão "falha de informação grave" do Banco de Portugal. 
Governo fala em "falha de informação grave". Governador pode ser exonerado por "falta grave"
Bruno Simão
Diogo Cavaleiro 15 de abril de 2016 às 08:00

O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, acusou o Banco de Portugal de ter cometido uma "falha de informação grave". Palavras que se aproximam da expressão "falta grave", a única que pode ser invocada para afastar o governador do regulador da banca. E o actual Governo nunca escondeu as críticas directas a Carlos Costa.

 

Foi ao jornal Público, ao final do dia de quinta-feira, que Mourinho Félix fez declarações depois de ser público que as restrições decididas pelo Banco Central Europeu ao Banif, a 16 de Dezembro de 2015, a quatro dias da resolução, foram propostas, em parte, pelo Banco de Portugal.  

 

"Espero que o Banco de Portugal tenha uma justificação para esta proposta tanto mais que, simultaneamente, me pedia nessa altura para encontrar forma de suprir as necessidades de liquidez do Banif, agravadas em consequência desta decisão", disse o governante ao Público, falado mesmo em "uma falha de informação grave do Banco de Portugal".

 

"Falta grave". É esta a expressão dos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (SEBC/BCE) para permitir uma exoneração: "Um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos neces­sários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave".

 

É para este artigo que remete a Lei Orgânica do Banco de Portugal, que indica que "os membros do conselho de administração são inamovíveis, só´ podendo ser exonerados dos seus cargos caso se verifique alguma das circunstâncias previstas" assinaladas nos estatutos do SEBC/BCE.

 

Este é um novo passo dado na distância que separa o Governo e o regulador. As críticas do primeiro-ministro António Costa a Carlos Costa nunca foram segredo e foram em vários temas (mesmo em Junho de 2015, na recondução do governador, toda a esquerda, incluindo o PS, esteve contra). Contudo, nos últimos tempos, pareceu haver uma aproximação entre Governo e regulador, nomeadamente com o memorando de entendimento para a resolução do papel comercial do BES em que as duas entidades participam.

 

Aliás, esta quinta-feira, as notícias a dar conta da indicação de Elisa Ferreira e de Luís Máximo dos Santos para administradores do Banco de Portugal pareceram mostrar uma aproximação: os membros da administração do regulador são nomeados por Conselho de Ministros sob proposta do governador, pelo que, para se efectivarem estas duas indicações, tem de haver acordo entre António Costa e Carlos Costa.

 

É também o Conselho de Ministros aquele que pode decidir uma proposta de exoneração do governador, desde que seja sob proposta do Ministro das Finanças (foi o secretário de Estado Adjunto de Mário Centeno quem fez as considerações de "falha de informação grave" do Banco de Portugal). "Contra a resolução do Conselho de Ministros que o exonere, dispõe o governador do direito de recurso", aponta a Lei Orgânica.

 

"O governador e os demais membros do conselho de administração gozam de independência nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (SEBC/BCE), não podendo solicitar ou receber instruções das instituições comunitárias, dos órgãos de soberania ou de quaisquer outras instituições", indica ainda o mesmo diploma, de forma a assegurar independência face ao poder político. 

 

 

 




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