Banca & Finanças Grupo administrado por Maria Luís Albuquerque recebeu benefícios fiscais nos últimos anos

Grupo administrado por Maria Luís Albuquerque recebeu benefícios fiscais nos últimos anos

O PCP e o BE já fizeram pedidos para conhecer a relação entre as empresas do grupo Arrow Global e o Estado português. Para já, a listagem do Fisco mostra que houve benefícios fiscais a empresas compradas pelo grupo em 2015. Foram 423 mil euros entre 2011 e 2014.
Grupo administrado por Maria Luís Albuquerque recebeu benefícios fiscais nos últimos anos
Bloomberg
Diogo Cavaleiro 09 de março de 2016 às 14:54

Maria Luís Albuquerque é administradora não executiva da Arrow Global, uma empresa britânica que gere crédito malparado. A sociedade tem várias participadas, duas delas são as mais conhecidas: Whitestar e Gesphone. Ambas são portuguesas e foram compradas no ano passado. Antes disso, tanto a Whitestar e Gesphone receberam benefícios fiscais nos últimos anos, conforme avançou em primeira mão o Expresso, depois de o PCP e o BE terem pedido documentos aos serviços do Ministério das Finanças para avaliar se houve concessão de benefícios no pagamento de impostos.

 

423.428,99 euros é o valor total de benefícios fiscais obtidos pelas duas empresas que foram adquiridas em 2015 pela Arrow Global, a sociedade na qual a antiga ministra das Finanças passou a ser administradora não executiva a 7 de Março de 2016, depois de ter deixado de ser governante a 25 de Novembro de 2015.

 

Os números constam da página da Autoridade Tributária e Aduaneira, que elenca as listas de contribuintes com benefícios fiscais em sede de IRC, apenas. A Arrow Global nunca aparece nas pesquisas feitas entre 2011 e 2014, período em que Maria Luís Albuquerque esteve no Governo, primeiro enquanto secretária de Estado do Tesouro e Finanças, depois como ministra das Finanças. Este tipo de benefícios reduz a factura fiscal que cada empresa tem de pagar em impostos.

 

Uma pequena parcela dos benefícios, 19.200,11 euros, foi outorgada à Gesphone. A grande maioria foi usufruída pela Whitestar Asset Solutions (362.501,95 euros). Em 2011, há ainda 41.726,93 euros concedidos à Whitestar Servicing Company, o anterior nome da empresa especializada na gestão e recuperação de créditos. A Whitestar era a empresa que o Lehman Brothers criou para investir no malparado em Portugal e que, em 2015, acabou por ser comprada pela britânica Arrow.

 
Benefícios por criação de emprego e investimento

O grupo Arrow actua em Portugal e comprou até créditos de 300 milhões de euros ao Banif, como revela o relatório e contas de 2014 do banco. Contudo, não se sabe se outras operações foram feitas com outras participadas, com outros nomes. O Negócios já questionou o grupo Arrow sobre eventuais benefícios fiscais que lhe foram concedidos em Portugal, aguardando ainda resposta. Não há ainda dados relativos a 2015.

 

Uma parte do benefício total por ambas as empresas (que faziam parte de uma estrutura separada até serem adquiridas pela Arrow Global em 2015) foi conseguida através de uma "majoração à criação de emprego", que se justifica por criação de contratos de trabalho por tempo indeterminado ou a jovens ou a desempregados de longa duração. Outra grande parcela explica-se por créditos fiscais extraordinários ao investimento (por exemplo, nas despesas de investimento na compra de activos).

 

Em causa estão benefícios fiscais reconhecidos pelo Fisco, alguns automáticos, mediante o cumprimento de alguns requisitos, outros dependentes de autorização prévia dos serviços do Ministério das Finanças. O Parlamento espera, neste momento, respostas formais sobre os benefícios fiscais concedidos ao grupo de empresas que pertencem à esfera da Arrow Global. 

No final da semana passada, uma fonte autorizada da gestora britânica defendeu ao Negócios que "a Arrow Global não tinha qualquer relação com Maria Luís Albuquerque até à nomeação. E, antes da nomeação, a Dra. Maria Luís Albuquerque não esteve envolvida em qualquer acordo ou transacção comercial envolvendo a Arrow Global ou a Whitestar". 

cotacao Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respectivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam actividades no sector por eles directamente tutelado, desde que, no período do respectivo mandato, tenham sido objecto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual".  Artigo 5º - Regime aplicável após cessação de funções 
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos 

O parecer feito pelo PSD

Uma espera que se dá depois de, esta terça-feira, o tema dos benefícios fiscais ao grupo Arrow ter vindo à tona pela mão do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda na subcomissão parlamentar de Ética, que discutiu a contratação de Maria Luís Albuquerque. Foi a própria ex-governante que pediu um parecer àquela subcomissão, que analisa potenciais problemas no cumprimento do estatuto de deputado, relativamente à sua ida para a Arrow e manutenção de funções no Parlamento.

 

Quem tirará conclusões é Paulo Rios de Oliveira, deputado do Partido Social Democrata (normalmente, são sempre membros do partido do deputado visado que ficam responsáveis pelo parecer). Aí, será avaliado se o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos mostra alguma incompatibilidade na situação de Maria Luís Albuquerque. O deputado vai falar com a ex-ministra sobre o tema mas terá, também, de ter em atenção os documentos que foram pedidos pelos dois partidos de esquerda, solicitação que não mereceu oposição das restantes bancadas. Luís Marques Guedes, que preside à subcomissão, defendeu que iria esta quarta-feira proceder às solicitações aos serviços do Ministério das Finanças que podem responder às perguntas. 

 

O regime em causa refere que, durante três anos, um ex-titular de cargo político não pode trabalhar em empresas que foram privatizadas, que beneficiariam de incentivos ou de benefícios fiscais. 

Tome Nota
O que querem saber o PCP e o BE sobre o novo emprego da ex-ministra 
O requerimento do PCP, assinado pelo deputado Jorge Machado, tem os seguintes pedidos:

"Se entre Junho de 2011 e Dezembro de 2015, a empresa Arrow Global, WhiteStar Asset Solutions, Gesphone, Carval ou outras subsidiárias da primeira empresa receberam de forma directa ou indirecta algum benefício fiscal ou incentivo financeiro?"

"Qual o tipo de relação jurídica que o Estado Português teve / ou tem com as empresas acimas referidas e suas subsidiárias?"

"E se existe algum contencioso com as empresas acima referidas?"

Além das perguntas, são pedidos os registos de "todas as operações financeiras, emissões de dívida e outras em que as referidas empresas e suas subsidiárias tenham participado e ou celebrados contratos com o Estado Português, empresas participadas pelo Estado Português ou sob controlo público, bem como informações sobre os contornos e informações em que foram celebrados tais contratos". Uma outra solicitação prende-se com a listagem de "todos os activos adquiridos pelas empresas já mencionadas e suas subsidiárias e os impostos pagos relativos a essa compra e ou os benefícios fiscais atribuídos".

O Bloco de Esquerda, pela mão de José Manuel Pureza, avança com os seguintes pedidos:

"Lista de todos os activos comprados em Portugal e a empresas portuguesas por todas as empresas do grupo Arrow Global entre 2011 e 2015 com descriminação dos valores envolvidos e dos impostos associados a essas compras".

"Lista de todos os apoios financeiros ou equivalentes que o Estado português tenha atribuído às empresas que estão hoje ou estiveram nos últimos cinco anos no grupo Arrow Global".

"Indicação de todas as relações contratuais entre as empresas que estão hoje ou estiveram nos últimos cinco anos no grupo Arrow Global". 


(Notícia actualizada às 15:44: primeiro parágrafo modificado para deixar claro que a Whitestar e a Gesphone foram compradas em 2015 pela Arrow)





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