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Iniciativa Liberal interpõe providência cautelar para travar nomeação de Centeno

A Iniciativa Liberal quer que o Parlamento vote as iniciativas, atualmente em discussão, que visam alterar o modelo de nomeação do governador do BdP, antes de Mário Centeno ser nomeado para este cargo.

Mário Cruz
Rafaela Burd Relvas rafaelarelvas@negocios.pt 08 de Julho de 2020 às 12:14
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A Iniciativa Liberal vai interpor uma providência cautelar para impedir a nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP) até que sejam votadas as propostas atualmente em discussão na Assembleia da República, que visam alterar o modelo de nomeação do governador do banco central.

O anúncio foi feito esta quarta-feira, 8 de julho, pelo deputado único deste partido, João Cotrim de Figueiredo, durante a audição de Mário Centeno no Parlamento, a propósito da sua nomeação para governador do BdP.

Em causa está uma proposta apresentada pelo PAN, já aprovada na generalidade e atualmente em discussão na especialidade, que visa alterar o modelo de nomeação do governador. O projeto do PAN propõe impor que não possam assumir a governação do BdP aqueles que, nos cinco anos anteriores, tenham ocupado cargos de primeiro-ministro, ministro das Finanças ou secretário de Estado em áreas ligadas às Finanças. A ser aprovada, esta medida impediria a nomeação de Mário Centeno.

Para além destas, também o CDS e a Iniciativa Liberal apresentaram, recentemente, propostas que vinham alterar o modelo de nomeação do governador do BdP, mas ambas foram chumbadas. Está ainda em discussão, também na especialidade, uma proposta dos Verdes que visa alterar o processo de nomeação dos membros do conselho de administração das Entidades Administrativas Independentes (onde se inclui o BdP).

Também recentemente, a Iniciativa Liberal já tinha apresentado, no Parlamento, uma proposta para suspender o processo de nomeação do novo governador do BdP até que os projetos em discussão fossem votadas, mas a mesma foi chumbada.

Assim, o partido decide avançar judicialmente. "A Iniciativa Liberal vai interpor uma providência cautelar para suspender o processo de nomeação do governador do BdP enquanto este processo legislativo não for concluído", anunciou João Cotrim de Figueiredo.

Mário Centeno não fez qualquer comentário sobre esta decisão.

Notícia atualizada pela última vez às 12h26 com mais informação.
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