Banca & Finanças Iniciativa para monitorizar BES antes da resolução partiu da própria Comissão Europeia

Iniciativa para monitorizar BES antes da resolução partiu da própria Comissão Europeia

A Comissão Europeia diz que foi sua a iniciativa para iniciar um processo de observação sobre o BES a 30 de Julho, ainda antes de o Banco de Portugal ter decidido aplicar uma medida de resolução àquele banco.
Iniciativa para monitorizar BES antes da resolução partiu da própria Comissão Europeia
Bruno Simão/Negócios

Pergunta: "A iniciativa para começar a monitorizar o BES foi vossa – dados os resultados do banco – ou foi iniciada por solicitação de Portugal?"

 

Resposta: "Nossa".

 

Esta foi a resposta à pergunta do Negócios ao gabinete de imprensa da Comissão Europeia sobre o arranque do processo em torno do Banco Espírito Santo iniciado a 30 de Julho e hoje noticiado pelo Diário Económico.

 

A resposta é daquele gabinete. E veio acompanhada de um link para o comunicado do Banco de Portugal de 30 de Julho – emitido depois de apresentados os prejuízos semestrais superiores a 3,5 mil milhões de euros por parte do banco, após as 23h00 de dia 30 de Julho em Lisboa.

 

Nesse comunicado, o regulador liderado por Carlos Costa alertava que "factos" identificados e inesperados, apenas na segunda quinzena do mês, deram um contributo negativo na ordem dos 1,5 mil milhões de euros para as contas – factos que representavam "um claro incumprimento das determinações emitidas pelo Banco de Portugal". Daí que a autoridade tenha suspendido quem ocupava cargos na administração com os pelouros de auditoria, compliance e gestão de riscos. Sabia-se que teria de haver uma solução para a capitalização do banco, que garantisse a sua solidez – mas esta estava "salvaguardada pelo facto de continuar disponível a linha de recapitalização pública criada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira para suportar eventuais necessidades de capital do sistema bancário".

 

É nesse dia que a Comissão Europeia começa a monitorizar a situação no BES, após a apresentação de resultados negativos pelo banco. Fonte oficial da Direcção-geral da Concorrência nega que tenha recebido uma notificação das autoridades portuguesas para intervenção nessa data. Aliás, isso mesmo também é dito por Carlos Costa e Maria Luís Albuquerque.

 

A explicação de Bruxelas resulta do facto de, no sítio da Comissão, o registo do processo de intervenção no BES datar de 30 de Julho, quarta-feira. No entanto, garante a mesma fonte ao Negócios, essa trata-se de uma "data de registo administrativo". E para Bruxelas, a data da notificação pelas autoridades portuguesas nem sequer é a sexta-feira, dia 1 de Agosto, dia em que, segundo o Banco de Portugal, a intervenção foi decidida, mas somente o dia 3 de Agosto, domingo, quando o modelo de resolução já estava desenhado – após um fim-de-semana de trabalho entre o Banco de Portugal e os técnicos de Bruxelas e do BCE.

 

Notificação só ocorreu a 3 de Agosto

 

"A data de 30 de Julho que aparece no nosso sítio é uma data de registo administrativo: de facto, no dia 30 de Julho, a Comissão começou a monitorizar a situação no BES, após o banco ter anunciado perdas nesse dia", escreveu por e-mail fonte oficial da Direcção-geral da Concorrência, acrescentando que "a notificação de ajuda de Estado e a comunicação do plano de resolução pelas autoridades portuguesas à Comissão aconteceu a 3 de Agosto".

 

Isso mesmo foi dito pela ministra das Finanças no Parlamento: "Não houve nenhuma notificação, troca de informação, contacto de qualquer forma por parte do Ministério das Finanças antes do dia 2 de Agosto". "Os nossos contactos iniciaram-se a 2 de Agosto e a notificação foi feita no dia 3 de Agosto", acrescentou a governante.  Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, também reiterou que a decisão de intervenção só foi tomada na sexta-feira, 1 de Agosto.

 

Os títulos do BES desvalorizaram 66% em bolsa entre a quarta-feira e sexta-feira, dia 1 de Agosto, a data de suspensão da transacção dos títulos em bolsa e em que, segundo Carlos Costa, a intervenção no banco foi decidida, após uma reunião do BCE que excluiu o BES do acesso ao financiamento de Frankfurt.

 

O facto de Bruxelas ter começado a monitorizar a situação no BES na quarta-feira, e de na quinta-feira o Governo ter alterado em Conselho de Ministros diplomas legais necessários para uma intervenção no banco, criou o risco de existência de informação privilegiada que possa ter sido usada por alguns investidores. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a investigar essa possibilidade.




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