Banca & Finanças Inquérito ao BES propõe Conselho Superior do Sistema Financeiro

Inquérito ao BES propõe Conselho Superior do Sistema Financeiro

"A articulação entre as três entidades supervisoras falhou objectivamente", admite o relatório da comissão de inquérito ao BES. Por isso, é preciso um organismo que as reúna mas também com outras entidades em torno do sistema financeiro.
Inquérito ao BES propõe Conselho Superior do Sistema Financeiro
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 29 de abril de 2015 às 13:58

Os trabalhos do inquérito parlamentar à gestão do BES e do GES centraram-se, nomeadamente no arranque dos trabalhos, no que era decidido no conselho superior do Grupo Espírito Santo. Os trabalhos acabam com a sugestão de constituição de um conselho superior para que os problemas de supervisão não se repitam.  

 

Nas recomendações da comissão de inquérito à gestão do BES e do GES, é dito que se tem de "ponderar a criação de um órgão, que poderá designar-se Conselho Superior do Sistema Financeira (CSSF), especialmente vocacionado para promover uma visão holística, concertada e congregadora de todas as partes relevantes num adequado funcionamento do sistema financeiro".

 

Esta era já uma proposta que estava no relatório inicial da comissão de inquérito e que se mantém na versão final, sob votação esta quarta-feira, na comissão parlamentar de inquérito. "Sugere-se que o CSSF possa vir a contar com representantes, ao mais alto nível, entre outras, das seguintes entidades, organizações ou partes interessadas: i) Governo, através do Primeiro-Ministro, Ministérios das Finanças, Economia e Educação; ii) Assembleia da República; iii) Conselho Economico e Social; iv) Entidades Supervisoras e Conselho Nacional de Supervisores Financeiros; v) Associação Portuguesa de Bancos; vi) Associação Portuguesa de Seguradores; vii) Revisores Oficiais de Contas e Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria; viii) Peritos de Avaliação Imobiliária; ix) Auditores Externos; x) Associações Empresariais; xi) Consumidores e Depositantes; xii) Instituto Português de Corporate Governance".

 

Este conselho deverá ter como funções a "monitorização constante e periódica da qualidade do sistema financeiro" e, entre outras, o "estímulo constante a` coordenação, concertação e articulação de esforços e trocas de informação entre todos os agentes".

A necessidade desta recomendação surge porque uma das conclusões do relatório do inquérito é a de que "a articulação entre as três entidades supervisoras [Banco de Portugal, Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] falhou objectivamente, apesar da existência de vários órgãos em que ela pode e deve ser levada a cabo, e mesmo da existência de um órgão – o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) – que tem justamente a articulação como objectivo essencial". Neste momento, existe o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros que reúne apenas os supervisores. 




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