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Investidores do Novo Banco juntam-se a escritórios de advogados para contestar BdP

Arrancou a batalha jurídica em torno da transferência de dívida do Novo Banco para o BES. A Bloomberg noticiou que a PLMJ e a londrina Clifford Chance foram contactados. A primeira confirma que está a analisar o assunto.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 28 de Janeiro de 2016 às 19:11
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Faz esta sexta-feira um mês desde que o Banco de Portugal decidiu, com vista ao reforço de capitais do Novo Banco, transferir parte da dívida sénior do Novo Banco para o BES. E já há sociedades de advogados com este tema em cima das secretárias.

 

A agência de informação Bloomberg informou que um conjunto de investidores lesados pela decisão do Banco de Portugal, de 29 de Dezembro, contratou a portuguesa PLMJ e a britânica Clifford Chance para actuarem sobre o tema. No grupo incluem-se as gestoras de activos Pimco e Blackrock, as mais afectadas pelo regulador nesta troca de dívida de 1.985 milhões de euros.


Ao Negócios, a PLMJ confirma que foi questionada por investidores mas não especifica quem são eles. "A sociedade de advogados PLMJ tem sido contactada por diversos investidores nas obrigações sénior do Novo Banco que questionam a legalidade da decisão tomada pelo Banco de Portugal", assinala a assessoria de imprensa do escritório.

 

Contudo, neste momento, ainda não está definida uma estratégia de actuação: "Em conjunto com alguns desses investidores, estamos a analisar o assunto com vista à identificação de todos os meios legais que se apresentam possíveis e necessários ou convenientes à protecção dos legítimos interesses desses investidores". A Clifford Chance recusou-se a fazer comentários à Bloomberg e ao Negócios, tal como a Blackrock que se tem escusado a esclarecer sobre o investimento feito em dívida sénior do Novo Banco. 

 

O Banco de Portugal seleccionou cinco linhas de obrigações seniores do Novo Banco (já não havia obrigações subordinadas porque, na resolução do BES, estas ficaram no banco "mau") e enviou-as precisamente para esse veículo. O objectivo era reforçar o capital do banco de forma a que este cumprisse as exigências de capital.

Outras séries de obrigações permaneceram na instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha, sendo que o Banco de Portugal explica que as obrigações retransmitidas para o BES tinham sido emitidas a um mínimo de 100 mil euros por título, pelo que se destinariam a investidores qualificados e não a particulares. Em Espanha, por exemplo, há pelo menos 40 fundos apanhados por esta decisão do Banco de Portugal. Sendo credores do BES, que tem uma situação patrimonial negativa, a recuperação do investimento será delicada. 

Ainda assim, também há particulares com estes títulos que foram afectados por esta medida que tem sido fortemente contestada pelo mundo, tendo já motivado artigos de opinião em jornais internacionais, como o Financial Times, a criticar Portugal

 

 

 

 

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