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Juristas da UE: “Taxa Tobin” não é compatível com Tratado europeu

Os planos para aplicar uma taxa sobre transacções financeiras em 11 dos estados-membros da UE "não são compatíveis" com o Tratado Europeu e "provavelmente distorceriam a concorrência", dizem juristas dos estados-membros.

Edgar Caetano edgarcaetano@negocios.pt 10 de Setembro de 2013 às 11:03
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Num documento preparado por juristas dos vários estados-membros, citado pela Reuters, os especialistas defendem que os planos para uma taxa sobre transacções financeiras “excedem a jurisdição dos estados-membros para taxação sob as normas da lei internacional alfandegária”.

 

O plano “não é compatível” com o Tratado Europeu “já que infringe as competências alfandegárias dos estados-membros que não participam”, escrevem os juristas.

 

Por essa razão, um imposto sobre transacções financeiras apenas em alguns países seria “discriminatório e provavelmente levaria a uma distorção da concorrência”, conclui o documento.

 

Na ausência de uma participação unânime entre os 27 países da União Europeia, 11 países, incluindo Portugal, decidiram avançar com uma “cooperação alargada” que visa aplicar o imposto nos 11 países. 

 

Pela concepção do imposto, no entanto, a taxa terá efeito em todos os países mundiais, já que se, por exemplo, um japonês comprar a um norte-americano uma acção da alemã Volkswagen, tem de pagar o imposto.

 

O processo legislativo de aplicação dos planos tem sido algo conturbado e a maioria dos especialistas acredita que o imposto não entrará em vigor em 2014, como previsto. Recentemente, equipas de trabalho dos estados-membros mostraram algumas dúvidas acerca do imposto, dúvidas que Michel Barnier (na foto), comissário europeu para o mercado interno e serviços financeiros, tem tentado esclarecer.

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