Banca & Finanças Livro Branco da Supervisão propõe concentrar fiscalização de depósitos e acções numa só entidade

Livro Branco da Supervisão propõe concentrar fiscalização de depósitos e acções numa só entidade

O Livro Branco da Supervisão recomenda que a fiscalização da comercialização de serviços financeiros, sejam depósitos ou acções, seja concentrado numa única entidade. O Fundo de Resolução deve sair da entidade liderada por Carlos Costa.
Livro Branco da Supervisão propõe concentrar fiscalização de depósitos e acções numa só entidade
Maria João Gago 05 de maio de 2016 às 13:04

A fiscalização da comercialização de todos os produtos financeiros, de depósitos e acções, deve ser concentrada numa única entidade de supervisão, recomenda o Livro Branco sobre a Regulação e a Supervisão do Sector Financeiro, publicado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal.

 

Na prática, o documento - cuja elaboração foi coordenada por Rui Cartaxo, com autonomia face às posições da administração do banco central -, recomenda que fique num só supervisor competências de supervisão comportamental que hoje estão no Banco de Portugal, CMVM e Autoridade de supervisão de Seguros e Fundos de pensões.

 

O Livro Branco não especifica em que entidade deve ser concentrada essa função. Uma decisão que, a ser acolhida na reforma da supervisão a cuja reflexão o Governo já deu início, será da competência do Executivo.

 

BdP deve decidir resolução de bancos, mas não gerir fundo de resolução

 

Também em relação à resolução de bancos, o documento coordenado por Rui Cartaxo propõe alterações. O Livro Branco recomenda que o Fundo de Resolução saia do Banco de Portugal que, no entanto, deve manter a responsabilidade de decidir se uma instituição deve ser alvo de uma resolução.

 

Esta posição, que surge em linha com uma alteração já defendida por Carlos Costa, sugere que se retirem do Banco de Portugal as competências executivas de resolução, ou seja, a gestão e venda de activos resultantes destes processos. Se esta recomendação já estivesse adoptada, não seria o Banco de Portugal a vender o Novo Banco ou os activos que ficaram na Oitante. 




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