Banca & Finanças Maioria impede que UTAO apure valor total dos benefícios fiscais ao Novo Banco

Maioria impede que UTAO apure valor total dos benefícios fiscais ao Novo Banco

O PSD e o CDS não permitem que a UTAO calcule o impacto orçamental dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado ao Novo Banco.  
Maioria impede que UTAO apure valor total dos benefícios fiscais ao Novo Banco
Diogo Cavaleiro 27 de maio de 2015 às 11:28

Nem a ministra das Finanças avança com um montante nem a maioria permite que seja a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que pertence ao Parlamento, a calcular qual o valor global dos benefícios fiscais que vão ser concedidos ao Novo Banco.

Esta quarta-feira, 27 de Maio, PSD e CDS/PP rejeitaram um requerimento do PS que pedia que a UTAO calculasse o valor total dos benefícios atribuídos ao Novo Banco, que são concedidos, com efeitos retroactivos, após uma alteração legislativa.

A favor dessa análise por parte da UTAO votaram o PS, o PCP e o BE. Contudo, como o PSD e o CDS têm maioria absoluta parlamentar, o requerimento foi rejeitado.

A maioria justificou-se com o facto de a análise aos benefícios fiscais ao Novo Banco não caber na competência da UTAO, como lembrou o deputado social-democrata Carlos Silva.

A deputada bloquista Mariana Mortágua lembrou, contudo, que o PSD quis que fosse a mesma UTAO a analisar o cenário macroeconómico proposto pelo PS para os próximos anos.

Houve uma alteração legislativa em Maio que, com direitos retroactivos, permitia a isenção de pagamento de custos relativamente à transmissão de activos do BES para o Novo Banco, na altura da resolução, em Agosto passado. O Governo diz que esta modificação foi apenas uma clarificação na lei.

Sabe-se que há pelo menos 85 milhões de euros em benefícios fiscais, conforme acusou inicialmente o PCP, relativos à isenção de imposto municipal sobre transmissões (IMT), imposto do selo e emolumentos em tudo o que se refere à transferência de créditos e património do BES para o Novo Banco.

 

Além disso, o Banco de Portugal sancionou a transferência de 240 milhões de euros de prejuízos fiscais do BES para o Novo Banco, operação já aprovada pela Autoridade Tributária, como o Negócios avançou a 20 de Maio. 




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