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Maioria impede que UTAO apure valor total dos benefícios fiscais ao Novo Banco

O PSD e o CDS não permitem que a UTAO calcule o impacto orçamental dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado ao Novo Banco.  

Nem a ministra das Finanças avança com um montante nem a maioria permite que seja a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que pertence ao Parlamento, a calcular qual o valor global dos benefícios fiscais que vão ser concedidos ao Novo Banco.

Esta quarta-feira, 27 de Maio, PSD e CDS/PP rejeitaram um requerimento do PS que pedia que a UTAO calculasse o valor total dos benefícios atribuídos ao Novo Banco, que são concedidos, com efeitos retroactivos, após uma alteração legislativa.

A favor dessa análise por parte da UTAO votaram o PS, o PCP e o BE. Contudo, como o PSD e o CDS têm maioria absoluta parlamentar, o requerimento foi rejeitado.

A maioria justificou-se com o facto de a análise aos benefícios fiscais ao Novo Banco não caber na competência da UTAO, como lembrou o deputado social-democrata Carlos Silva.

A deputada bloquista Mariana Mortágua lembrou, contudo, que o PSD quis que fosse a mesma UTAO a analisar o cenário macroeconómico proposto pelo PS para os próximos anos.

Houve uma alteração legislativa em Maio que, com direitos retroactivos, permitia a isenção de pagamento de custos relativamente à transmissão de activos do BES para o Novo Banco, na altura da resolução, em Agosto passado. O Governo diz que esta modificação foi apenas uma clarificação na lei.

Sabe-se que há pelo menos 85 milhões de euros em benefícios fiscais, conforme acusou inicialmente o PCP, relativos à isenção de imposto municipal sobre transmissões (IMT), imposto do selo e emolumentos em tudo o que se refere à transferência de créditos e património do BES para o Novo Banco.

 

Além disso, o Banco de Portugal sancionou a transferência de 240 milhões de euros de prejuízos fiscais do BES para o Novo Banco, operação já aprovada pela Autoridade Tributária, como o Negócios avançou a 20 de Maio. 

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