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Marcelo promulga em 24 horas diploma que abre portas à Fosun no BCP

Um dia depois de o Conselho de Ministros aprovar o diploma que facilita a entrada da Fosun no BCP, o Presidente da República deu o seu aval. Em causa está uma alteração ao Código de Valores Mobiliários.

marcelo rebelo de sousa
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 23 de Setembro de 2016 às 20:26
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Não foi preciso mais do que um dia para Marcelo Rebelo de Sousa ler o diploma do Governo que abre as portas do Banco Comercial Português (BCP) à Fosun. O Presidente da República já promulgou o novo regime de fusão de acções.

"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o regime de reagrupamento de acções para as sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral, procedendo à alteração ao Código dos Valores Mobiliários", assinala o comunicado divulgado no site da Presidência. 

A aprovação ocorreu poucas horas depois de ter sido divulgado o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira (esse sim, demorou mais de 24 horas para ser revelado). 

"O Governo aprovou hoje um regime que permite às sociedades admitidas à negociação em mercado regulamentado procederem ao reagrupamento das suas acções, fora do âmbito de uma redução do capital social", revela o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, 22 de Setembro.

Desde a primeira metade do ano que se sabe que o BCP quer fazer uma fusão de acções. Os accionistas deram o aval à operação a 21 de Abril, permitindo o reagrupamento de 75 títulos num só. Na altura, Nuno Amado afirmou que a operação só avançava quando a lei que existe fosse aperfeiçoada. A intenção era alterar o Código dos Valores Mobiliários para integrar esta possibilidade de reagrupamento de acções, o chamado "reverse stock split". 

O objectivo deste tipo de operações é que a cotada deixe de ser negociada na casa dos cêntimos e seja denominada num número mais elevado. O BCP, por exemplo, vale 1,46 cêntimos. Acontecendo agora um reagrupamento desse género, juntando 75 acções ao preço de fecho desta sexta-feira, cada uma valeria 1,095 euros. No seu todo, o valor do banco não aumentava já que havia apenas a fusão de títulos. 

Apesar de se esperar a alteração do Código de Valores Mobiliários, o Governo fala, agora, num novo "regime". Esta alteração legislativa era essencial para que a operação tivesse segurança jurídica para avançar, como frisara Nuno Amado.

A realização desta operação era essencial para que a Fosun entrasse no BCP. "Concretização e registo do processo de reverse stock split nos termos aprovados pela assembleia-geral do passado dia 21 de Abril". Esta era uma das sete condições impostas pela Fosun para comprar 16,7% do BCP. É a segunda a ficar satisfeita. 

A aprovação legislativa aconteceu num momento em que a gestão de Nuno Amado está em negociações com o grupo chinês que já controla a Fidelidade e a Luz Saúde. O conselho de administração deu nota positiva à intenção de investimento e mandatou a comissão executiva para negociar até ao final do mês. 

 

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