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Marcelo Rebelo de Sousa: “Alargamento da contribuição especial de solidariedade é um aumento de impostos”

O comentador afirmou este domingo, no habitual comentário na TVI, que a medida sobre os pensionistas é "profundamente injusta" e que o Governo optou pelo "mais cómodo". Sobre o perdão fiscal, considera que o valor que entrou nos cofres do Estado vai ter um impacto positivo no défice. Marcelo Rebelo de Sousa falou ainda da decisão de Cavaco Silva sobre o OE e sobre a remodelação do Governo.

Miguel Baltazar
Ana Filipa Rego arego@negocios.pt 06 de Janeiro de 2014 às 10:59
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O Governo vai alargar a base de incidência da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e aumentar as contribuições dos funcionários públicos para a ADSE como forma de compensar o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) aos cortes nas pensões da CGA.

 

As duas medidas anunciadas destinam-se a resolver o buraco orçamental de 388 milhões de euros criado pelo chumbo do TC. O Governo propõe-se a encontrar uma solução “duradoura” de redução de despesa pública através de uma reforma mais profunda na Segurança Social.

 

"É mais fácil dar pancada nos suspeitos do costume", afirmou ontem Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando - quando questionado se conconcordava com as declarações de Manuela Ferreira Leite (que disse que o Governo andava obcecado com os pensionistas) - que o Executivo "não vive obcecado, é o mais prático para bater".

 

"Tudo o resto desencadeia efeitos muito amplos ou mais amplos na sociedade, ali são as mesmas vítimas do costume", afirmou, sublinhando que “é profundamente injusto. É óbvio que é profundamente injusto, mas o Governo está a fazer aquilo que é o mais cómodo”.

 

“E neste ponto Manuela Ferreira Leite tem razão: isto é um aumento de impostos. O alargamento da contribuição especial de solidariedade é um aumento de impostos”, afirmou o professor, acrescentando que o “CDS sai muito mal porque andou a prometer noutras ocasiões o que não podia prometer”.

 

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o que explica estas medidas do Governo foi o facto de no último chumbo do Tribunal Constitucional ter havido duas juízas que votaram contra mas que fizeram declarações de voto no sentido que seria diferente se as medidas fossem outras e nomeadamente apontavam para medidas parecidas com aquelas que o Governo tomou. 

 

Perdão fiscal pode levar défica para os 5%

 

Quanto à decisão de Cavaco Silva, que ao contrário do ano passado, não pediu este ano a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2014, Marcelo considera que “tem alguma lógica” porque há uma razão política que ele explicou na mensagem de Ano Novo: “nós estamos a 5 meses e 10 dias da saída da troika (15 de Maio). Cavaco pensou ‘se vou eu próprio suscitar, não havendo razões óbvias de inconstitucionalidade, isto tem um peso muito maior do que se forem os partidos da oposição a pedir’. É uma ajuda ao Governo, mas é uma ajuda ao País porque isto faz com que não haja a pressão da urgência que havia se fosse um pedido presidencial”, explicou Marcelo.

 

No comentário de Domingo, Marcelo Rebelo de Sousa falou ainda dos últimos dados referentes à regularização de dívidas. Recorde-se que o regime de regularização de dívidas fiscais à Segurança Social (RERD) de 2013, que decorreu entre 1 de Novembro e 30 de Dezembro, gerou "uma receita recorde" de 1,2 mil milhões de euros, divulgou este sábado o Governo.

 

Para o professor, “este valor vai ter impacto no défice. Depende agora muito do cálculo dos municípios, mas acho que o défice de 2013 pode ficar não só abaixo dos 5,5% como abaixo de 5% e se isso for é bom, como percebe, para os mercados e é bom para o que nos espera nestes cinco meses de 2014”.

 

Remodelações de secretários de Estado "é o fechar do Governo"

 

Quanto à substituição dos secretários de Estado, acha “que é um bocadinho o retrato daquilo em que se transformaram as remodelações, um pouco por toda a parte mas muito também no estilo de Pedro Passos Coelho. Já percebemos que ele não gosta de remodelar por sua iniciativa, ele só muda quando os que vão sair querem sair e aí ele é forçado a substituir”, explica Marcelo.

 

E acrescenta, “o que tem de curioso esta remodelação ‘é que é o fechar do Governo’. É certo que o Governo caminha para a ponta final que são os últimos dois anos, mas é o fechar, que é substituir independentes por gente do aparelho. O que mostra que é mais seguro contar com os fiéis. É sempre má solução para um Governo fechar mas é a solução de quem não tem outras hipóteses”.

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