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Marques Mendes: Governo aprovou diploma que acaba com limites de votos no BPI

Aguarda promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa o diploma que vai acabar com os limites máximos impostos aos votos num banco. Aplica-se ao BPI e é a solução preparada pelo Executivo para o caso de um acordo accionista falhado no BPI, como aconteceu.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 17 de Abril de 2016 às 20:46
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O Governo de António Costa já aprovou um diploma que acaba com os limites de votos em empresas do sector financeiro, de acordo com o comentador político Luís Marques Mendes. O diploma que aguarda, neste momento, a promulgação do Presidente da República, favorece uma eventual oferta pública de aquisição que o CaixaBank lance sobre o Banco BPI.

Segundo declarações de Marques Mendes ao telejornal da SIC, na quinta-feira passada, mesmo quando ainda se previa que houvesse um acordo entre os accionistas para resolver o excesso de exposição a Angola, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que acaba com os estatutos blindados. No caso do BPI, nenhum accionista pode votar com mais de 20% dos direitos, o que faz com que o CaixaBank, com 44,1%, tenha quase tanto poder como a Santoro, de Isabel dos Santos, com 18,6%.

A ideia de um diploma deste género já tinha sido noticiada mas António Costa, com a ajuda do seu amigo Diogo Lacerda Machado, tentou criar um acordo accionista. Falhou.

Este fim-de-semana, soube-se que não havia entendimento accionista o que, de acordo com o comentador ligado ao PSD, é "mau para toda a gente" porque vai manter o BPI numa situação instável. Segundo disse este domingo á noite Marques Mendes na SIC, a desblindagem dos estatutos só poderá ser feita no final de 2016. "Uma lentidão é sempre uma imagem de instabilidade", considerou. O BPI foi avisado do excesso de exposição a Angola em Dezembro de 2014.

Mas apesar da "lentidão", "provavelmente" haverá uma OPA dos catalães sobre o BPI, disse Marques Mendes. O Negócios já avançou que a hipótese está sob ponderação. Com uma OPA, e com os estatutos desblindados, poderá ser mais fácil para o CaixaBank ficar com a maioria do BPI.

Marques Mendes considera que o desentendimento é "mau para Isabel dos Santos" e para o "investimento angolano em Portugal. "O Banco Central Europeu já torcia o nariz ao investimento angolano na banca portuguesa. Isto ajuda a reforçar as dúvidas do BCE", acrescentou.

 

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