Banca & Finanças Montepio assume possíveis impactos "adversos" com relatório da Deloitte sobre o BES

Montepio assume possíveis impactos "adversos" com relatório da Deloitte sobre o BES

As intervenções no Banco Espírito Santo e no Banif levantam incertezas nos bancos portugueses. Porque os impactos continuam a não ser exactos. São riscos que tanto o Montepio como o Totta assumem em prospectos que têm de publicar para emitir obrigações hipotecárias.
Montepio assume possíveis impactos "adversos" com relatório da Deloitte sobre o BES
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 19 de julho de 2016 às 14:54

O Montepio admite que o relatório da Deloitte sobre o Banco Espírito Santo, que conclui que os credores comuns têm de receber 31,7% na liquidação do banco, pode trazer efeitos "adversos" para a instituição financeira. A palavra de ordem do banco em relação às consequências da intervenção do Banco de Portugal é incerteza. A mesma que o Santander Totta usa também para falar da intervenção no BES. 

 

"Se a taxa de recuperação apresentada no relatório for legalmente vinculativa e se for superior ao que efectivamente se verificar na liquidação do BES ["mau"], o Fundo de Resolução pode necessitar de contribuições adicionais pedidas aos bancos portugueses, incluindo o emitente [Montepio], para a pagarem a diferença".

 

A citação é do prospecto, com data de 14 de Julho, publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, em que a Caixa Económica Montepio Geral se propõe a fazer um programa de emissão de 5 mil milhões de euros em obrigações hipotecárias. Também na semana passada, o Santander publicou um prospecto sobre o programa de obrigações hipotecárias de 12,5 mil milhões de euros. Neste tipo de documentos, as empresas emitentes têm de indicar os factores de risco que os subscritores das obrigações vão enfrentar e o Novo Banco é um deles.

 

Em relação às consequências daquele relatório da Deloitte, a caixa económica sob o comando de José Félix Morgado defende que terá um "efeito adverso nos resultados, negócios e condição financeira do emitente". A maior parte dos créditos comuns do BES à data de 3 de Agosto de 2014 foram transferidos para o banco de transição, o Novo Banco. Contudo, permanecem ainda alguns credores comuns no BES, como os ligados à Oak Finance, num veículo montado pelo Goldman Sachs, e como a provisão para o papel comercial da ESI e Rioforte vendido no BES. À partida, os créditos comuns no BES "mau" ascendem a 3 mil milhões de euros, pelo que a taxa de recuperação de 31,7% obriga a que recebam mil milhões. Se não obtiverem este dinheiro na liquidação do BES "mau", processo cujo pontapé de saída já foi dado, os credores comuns têm direito a receber a diferença pelo Fundo de Resolução, isto é, os bancos.

 

"As futuras contribuições [para o Fundo de Resolução] continuam indefinidas e vão depender, em grande medida, do que vier a ser conseguido no processo de venda do Novo Banco. É impossível prever a extensão das potenciais consequências para o emitente daí advindas", indica ainda o prospecto do Montepio. O Novo Banco está a ser negociado, decorrendo a avaliação das quatro propostas recebidas. Não ocorrendo a venda a investidores estratégicos, deverá seguir-se após o Verão a modalidade de venda em mercado a institucionais. Mas o dinheiro a ser obtido pela alienação será abaixo dos 4,9 mil milhões de euros injectados a 3 de Agosto de 2014, como já admitiu o ainda presidente da administração do Novo Banco Eduardo Stock da Cunha. Sem venda até Agosto de 2017, haverá liquidação ordeira, declarou já António Costa perante a Comissão Europeia.

 

O Fundo de Resolução e, portanto, os bancos, têm de compensar a diferença entre a injecção de capital de 3 de Agosto e o que vier a ser obtido na alienação do Novo Banco. Seja por contribuições regulares seja por contribuições especiais, a responsabilidade é do Fundo. Mas há dúvidas, como sublinha o Santander Totta no seu relatório: "Embora se espere que o financiamento seja estruturado de forma a não prejudicar a solvência de qualquer banco e para preservar a estabilidade financeira da economia portuguesa, não é possível, nesta fase, se a venda será suficiente ou não e, no caso de não serem, o impacto específico e a contribuição especial para o sector bancário português, incluindo o emitente, é também incerto".  

 

Dúvidas judiciais

 

A incerteza é a palavra de ordem e o Montepio e o Santander Totta já têm, no passado, e à semelhança dos restantes grandes bancos nacionais, custos com a resolução do BES. Os bancos concederam um empréstimo ao Fundo de Resolução, aquando da intervenção, de 700 milhões, 70 milhões dos quais da responsabilidade da caixa económica, detida pela associação mutualista com o mesmo nome. O Totta tem, por sua conta, 116,2 milhões.


Além das potenciais perdas decorrentes de uma venda abaixo dos 4,9 mil milhões de euros, há ainda os riscos judiciais. "O volume de litigância associada ao processo é elevada, não estando devidamente claras as potenciais perdas em que o Fundo de Resolução pode incorrer como resultado destas acções ou com a venda do Novo Banco (seja totalmente vendida seja com alienação de alguns activos). Um resultado adverso pode afectar negativamente os resultados, a actividade empresarial e a condição financeira do emitente", continua o documento.

 

Ainda há os custos com o Banif

 

Tudo isto diz respeito apenas à resolução do BES. Mas em Portugal também o Banif foi alvo de intervenção por parte do Banco de Portugal. E aqui também há dúvidas. A resolução do Banif imputou perdas ao Fundo de Resolução (um encargo de 489 milhões de euros), que, sem verbas para fazer face a esse custo, teve de pedir um empréstimo ao Tesouro naquele montante.

"Não se pode antecipar o impacto potencial que a resolução do Banif pode ter no emitente", diz o Montepio. O Santander, que comprou o Banif por 150 milhões de euros mas que também contribui para o Fundo de Resolução, faz o mesmo comentário que a caixa económica. 




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