Ajuda Externa Moody’s: “Défice significativamente abaixo da meta” é positivo para “rating” português

Moody’s: “Défice significativamente abaixo da meta” é positivo para “rating” português

Com elogios à “determinação” das autoridades portuguesas no cumprimento do objectivo do défice no ano passado, a Moody’s sublinha que Portugal parte de uma melhor situação para 2014. Uma questão central é a forma como Portugal vai sair do actual programa de resgate. Aí, o recurso a uma linha de crédito cautelar é a melhor opção, segundo a agência. A previsão para o PIB deste ano foi revista em alta para 1%, uma estimativa acima do antecipado pelo Governo.
Moody’s: “Défice significativamente abaixo da meta” é positivo para “rating” português
Diogo Cavaleiro 30 de janeiro de 2014 às 10:07

A Moody’s considera que o cumprimento do défice orçamental em 2013, por parte de Portugal, é positivo para a classificação de risco que atribui ao país. Os dados orçamentais nacionais foram divulgados a 23 de Janeiro e esta quinta-feira, 30 de Janeiro, a agência de notação financeira elogia os números da execução orçamental e sublinha que são positivos para o "rating".

 

“Os dados orçamentais para 2013 mostram um défice orçamental significativamente abaixo da meta acordada com os credores internacionais: Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu”, indica a Moody’s no chamado Credit Outlook, documento que publica mais do que cinco vezes por mês com considerações a entidades por si analisadas.

 

O défice português ficou, segundo os dados divulgados há uma semana, 1,75 mil milhões de euros abaixo do acordado, devendo representar 4,5% do produto interno bruto (PIB), quando a meta era de 5,5% (Os números finais só serão conhecidos em Março, quando for revelado o produto interno bruto do ano passado). Mas já é certo que “Portugal cumpre confortavelmente a meta do défice”, indicam as analistas Kathrin Muehlbronner e Aukse Montvilaite, acrescentando que “o ponto de partida [para 2014] melhorou claramente com este desempenho acima do esperado em 2013”.

 

“Este forte desempenho orçamental é positivo para a situação creditícia portuguesa, dado que o país alcançou-a num cenário económico muito difícil, o que aponta para a determinação e capacidade das autoridades em melhorar as finanças públicas de Portugal”, considera a agência de notação financeira que, neste momento, classifica a dívida portuguesa como um investimento especulativo.

 

A classificação de risco actual, na opinião da Moody’s, é de “Ba3”, três níveis no denominado “lixo”, ou seja, um investimento que não é considerado de qualidade. Com as novas regras europeias, as agências de "rating" têm dias marcados para rever as notações, sendo que a Moody’s não alterou o “rating” português a 10 de Janeiro, a data em que o podia fazer. Nessa altura, esperava-se que a agência subisse a perspectiva sobre a dívida portuguesa de “neutral” para “positiva”, sinalizando um possível aumento do “rating” nos meses seguintes. Tal não aconteceu. A agência não fez quaisquer comentários. E, agora, as alterações ao “rating” só podem acontecer a 9 de Maio. Contudo, hoje, a Moody's fez este comentário "positivo" sobre a classificação portuguesa.

 

Previsão para PIB em 2014 sobe para 1%

 

Apesar dos elogios, um dos "grandes riscos" face ao "rating" actual são as decisões do Tribunal Constitucional relativas a normas inscritas no Orçamento do Estado. Mas, segundo a Moody's, “o Governo tem conseguido implementar medidas alternativas”. Isso não impediu que a agência norte-americana revisse em alta a estimativa para o crescimento económico de Portugal em 2014.

 

A previsão anterior da agência apontava para uma expansão de 0,7% do produto interno bruto no presente ano. Neste momento, a estimativa foi aumentada para 1%.

 

A estimativa oficial, inscrita no Orçamento do Estado para 2014 e acordada com os credores, é de um avanço de 0,8% do PIB, a mesma previsão que é adiantada pelo Banco de Portugal.

 

Saída com cautelar é preferível

 

Mas, em Portugal, o factor essencial a analisar neste momento é a saída do actual programa de resgate, iniciado em Maio de 2011.

 

Com o fim do programa marcado para 17 de Maio de 2014, as analistas da agência norte-americana acreditam que só será tomada uma decisão muito perto dessa data. Não é importante, segundo a Moody’s, a forma como a saída irá acontecer: se uma saída limpa, à irlandesa, ou uma linha de crédito cautelar, disponibilizada pelo fundo de resgate europeu. Contudo, a segunda hipótese é a preferida para a Moody's.


“Dado o seu forte desempenho, a evidente determinação em seguir as metas do programa e o regresso bem-sucedido do país aos mercados financeiros, acreditamos que Portugal ficará elegível para um apoio cautelar”, apontam as especialistas na nota publicada esta quinta-feira.

 

Tendo em conta que, nos próximos anos, Portugal precisa de se financiar a baixos custos, de modo a conseguir registar um crescimento sustentável e reduzir o peso da dívida pública, a Moody’s considera que tal "será mais facilmente alcancável no contexto de uma linha de crédito cautelar fornecida pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade". 

 

 




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