Banca & Finanças Morais Pires recorre de decisão "perversamente injusta"

Morais Pires recorre de decisão "perversamente injusta"

Amílcar Morais Pires, condenado a uma coima de 1,2 milhões de euros pelo Banco de Portugal, vai recorrer para Santarém. Diz que o supervisor é injusto: estava a corrigir os problemas criados por Álvaro Sobrinho.
Morais Pires recorre de decisão "perversamente injusta"
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 10 de janeiro de 2019 às 20:59

À semelhança de Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires também vai recorrer da decisão do Banco de Portugal, que o condenou no âmbito do terceiro processo de contraordenação em torno do BES. A coima aplicada é de 1,2 milhões de euros.

 

"Informo que vou recorrer desta decisão do Banco de Portugal precisamente para o único tribunal competente", indica Morais Pires, ex-administrador financeiro do BES, em comunicado enviado às redações. Trata-se do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém. 

 

A condenação do Banco de Portugal, noticiada esta quinta-feira, 10 de janeiro, é relativa às falhas do Banco Espírito Santo, e da Espírito Santo Financial Group, onde consolidava o banco português, no que diz respeito à relação com o BES Angola.

 

São dois os pontos de argumentação na nota do ex-CFO: "Esta decisão sobre irregularidades no Banco Espírito Santo Angola é perversamente injusta e notoriamente interessada".

 

"Perversamente injusta, porque a intervenção que tive no Banco Espírito Santo Angola foi a de pôr a funcionar bem, entre 2012 e 2013, o que anteriormente tinha sido posto a funcionar mal por Álvaro Sobrinho, como bem sabe o Banco de Portugal", atira a nota do antigo administrador do banco.

 

E tal como Salgado, Morais Pires considera que o Banco de Portugal é uma parte "interessada", já que tentou "encontrar bodes expiatórios para o ato gravíssimo e extremamente danoso para o Estado português que cometeram em julho/agosto de 2014, quando controlavam o BES".

 

Essa medida foi, na opinião do ex-gestor do BES, a revogação da garantia soberana da República de Angola, que protegia os créditos concedidos pelo BESA, mas cuja validade era questionada pelo supervisor.

 

O supervisor encabeçado por Carlos Costa aplicou uma coima de 1,2 milhões a Amílcar Morais Pires e uma de 400 mil euros a Rui Silveira, sendo que houve também três ex-administradores da ESFG que foram alvo de coimas entre 100 e 120 mil euros. Os restantes elementos da gestão do BES, entre os quais José Manuel Espírito Santo e José Maria Ricciardi, viram as acusações serem arquivadas na sua totalidade.

 

Este foi o terceiro processo contraordenacional em torno do BES. Em todos, Morais Pires foi condenado. Os dois processos já decididos estão em avaliação no Tribunal da Relação de Lisboa. 




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