Banca & Finanças Mourinho Félix: "Os portugueses não perceberiam se o Parlamento não conseguisse aprovar" novo modelo de supervisão

Mourinho Félix: "Os portugueses não perceberiam se o Parlamento não conseguisse aprovar" novo modelo de supervisão

Direita está contra a reforma da supervisão, BE faz elogios mas diz que há aspetos a melhorar, PCP critica sem linhas vermelhas. Diploma deverá passar à discussão na especialidade sem votação na generalidade.
Mourinho Félix: "Os portugueses não perceberiam se o Parlamento não conseguisse aprovar" novo modelo de supervisão
Miguel Baltazar/Negócios
Margarida Peixoto 07 de junho de 2019 às 12:08

Está ainda tudo em aberto. A proposta do Governo para um novo modelo de supervisão financeira vai ser debatida na especialidade, sem votação na generalidade. No primeiro debate em plenário sobre o diploma, a direita mostrou-se contra, o BE fez alguns elogios, e o PCP criticou mas sem traçar linhas vermelhas. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, disse que "os portugueses não perceberiam" se o Parlamento não aprovasse o novo sistema de supervisão.

 

Em cinco minutos para cada grupo parlamentar, a discussão na generalidade de todo um novo modelo de supervisão financeira, um conjunto de legislação com centenas de páginas, revisão de regimes jurídicos e criação de novos - uma verdadeira avalanche legislativa - ficou arrumada.

 

O debate desta sexta-feira, 7 de junho, na Assembleia da República serviu sobretudo para os partidos reforçarem as suas posições.

 

PSD e CDS estão claramente contra a reforma apresentada pelo Executivo e fazem duas críticas fundamentais: dizem que a estrutura fica demasiado complexa e que a independência dos supervisores fica em causa.

 

Inês Domingos disse que este é um caminho que o PSD rejeita, criticou a possibilidade de a Inspeção Geral de Finanças fiscalizar o Banco de Portugal no que toca à sua atividade de supervisor (o seu papel enquanto banco central que aplica a política monetária está excluído) e disse mesmo que o modelo proposto pelo Governo é "inadmissível".

 

Cecília Meireles, pelo CDS-PP, também abordou as questões de independência do Banco de Portugal e somou que o Parlamento não vai "fazer à pressa" a discussão da reforma, criticando o Executivo por apresentar a proposta já no final da legislatura.

 

À esquerda, Paulo Sá, pelo PCP, reconheceu que "desta proposta não vem mal ao mundo", mas frisou que não responde aos problemas do sistema financeiro nem impede que as falhas voltem a acontecer. O que pedem os comunistas é inaceitável para o Governo socialista - "cortar com a união bancária".

 

Já Mariana Mortágua, deputada pelo BE, foi mais detalhada na análise do novo modelo. Fez alguns elogios: defendeu que a "a gestão dos bancos em resolução não tem de estar no Banco de Portugal", tal como o diploma apresentado pelo Governo prevê, e frisou que a proposta introduz novidades para "acabar com o estatuto de exceção do Banco de Portugal".

 

A bloquista concorda com a disposição que diz que o Banco de Portugal, tal como os dois outros supervisores financeiros, CMVM e ASF, contribui para a Autoridade da Concorrência, bem como com a sua sujeição à fiscalização da IGF ou as novas regras de exoneração do Governador.

 

"Temos de separar a necessidade de independência do supervisor da opacidade do sistema", defendeu, lembrando que "em democracia não há lugares inamovíveis". Depois, adiantou que haverá melhorias a fazer na fase de discussão na especialidade.

 

Pelo PS, João Paulo Correia defendeu a proposta do Governo e pediu para que o diploma fosse discutido na especialidade, sem votação na generalidade - um pedido que deverá ser aceite no fim do plenário.

 

Em declarações aos jornalistas, Mourinho Félix recusou as críticas de retirada de independência ao Banco de Portugal e deixou a bola do lado dos deputados. "Não pode ser dito que a sujeição à IGF reduz a autonomia das entidades. A IGF inspeciona todas as pessoas coletivas de direito público, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, a Procuradoria Geral da República, a Assembleia da República," lembrou, defendendo que há um "dever de escrutínio sobre a boa utilização do dinheiro público."

 

"Estou certo de que todos os grupos parlamentares consideram que esta é uma preocupação maior", notou ainda Mourinho Félix. "O que não podemos é esperar que venha uma próxima situação para depois todos lamentarmos na altura que não fizemos," rematou.




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