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Mourinho Félix: “Banif tornou-se um péssimo negócio para os portugueses”

O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças diz, num artigo de opinião no Negócios, que o custo da resolução para o contribuinte poderá descer para próximo de 1,7 mil milhões.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 03 de Maio de 2016 às 23:30
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As contas são feitas pelo secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que vai esta quarta-feira, 4 de Maio, à comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif. Antes da audição, Mourinho Félix deixa já o que diz ser "as contas certas da venda do Banif ao Santander".

E as contas certas, no entender do secretário de Estado, admitem mesmo que os custos da resolução para os contribuintes possam ser reduzidos para próximos de 1,7 mil milhões de euros. Apesar de a ajuda de Estado pedida, no âmbito da resolução, a Bruxelas tenha sido superior a três mil milhões de euros. "Porque solicitou então o Governo à DG Comp [Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia] autorização para ajuda de Estado adicional até 3.001 milhões de euros? Por uma questão de prudência", diz o governante, acrescentando acreditar que esse valor tem implícito um valor de zero para os activos que estão sob gestão da Oitante, entidade criada para colocar activos que não foram transferidos para o Santander e os quais estão para venda para diminuir os custos.

 

Mourinho Félix está optimista quanto à venda desses activos, já que acredita que "a materialização do valor estimado pelo assessor financeiro do Banco de Portugal permitirá ganhos que reduzirá o custo para o contribuinte para próximo de 1.700 milhões de euros".

Jorge Tomé, que à data da resolução do Banif (20 de Dezembro) era o presidente do banco, havia declarado que o Fundo de Resolução até iria gerar ganhos à custa do Banif, com a venda dos activos que foram para a Oitante.


Ainda assim, o secretário de Estado admite que "o custo da resolução para os portugueses foi elevado e traduziu não só a falta de contas certas, mas também a complacência das autoridades com a deterioração continuada do Banif". E é por isso que afirma: "o banco, que era péssimo em 2013 quando foi capitalizado, tornou-se num péssimo negócio para os portugueses". E pede, por isso, consequências para os responsáveis.

No dia em que vai ser ouvido na comissão de inquérito, fica-se também a saber, pelo artigo de opinião de Mourinho Félix, que não houve uma "avaliação adequada dos activos pelos interessados" na altura da venda. E não houve por causa do BCE, que impossibilitou a criação de um banco de transição (como foi feito como o BES e a criação do Novo Banco) e, logo, obrigou a uma venda acelerada. Mourinho Félix acaba, também, por explicar, através das imposições de Bruxelas e da DG Comp, o facto de o banco ter sido vendido ao Santander. E garante que "o Executivo contestou sempre a necessidade do comprador ter que ser uma instituição com presença significativa em Portugal".

 

Jorge Tomé, que à altura da resolução era o presidente do Banif, já afirmou na comissão de inquérito que o grupo americano Apollo estava mais bem preparado e conhecia melhor o Banif. Mas o facto de não ter dito que era uma oferta vinculativa acabou por retirar o fundo norte-americano do processo, segundo declarou já Mário Centeno.

Assim ficaram apenas na corrida o Santander, o Popular e a JC Flowers, tendo "o Banco de Portugal escolhido a proposta que considerou melhor", diz Mourinho Félix.

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