Banca & Finanças Mourinho Félix diz que palavras de Maria Luís levaram Totta para tribunal

Mourinho Félix diz que palavras de Maria Luís levaram Totta para tribunal

O Estado tinha um processo preparado para entrar nos tribunais portugueses mas o Totta antecipou-se após uma conferência da então secretária de Estado, defende o actual Governo. Maria Luís é criticada por ter uma posição negocial inflexível.
Mourinho Félix diz que palavras de Maria Luís levaram Totta para tribunal
Miguel Baltazar/Negócios
Diogo Cavaleiro 20 de abril de 2016 às 12:47

Ricardo Mourinho Félix acredita que foi uma conferência de imprensa dada por Maria Luís Albuquerque, em 2013, que motivou o processo colocado pelo Santander Totta em Londres contra as empresas públicas que tinham contratado "swaps". Isto porque havia um processo judicial preparado pelo Governo para os tribunais que foi "ultrapassado" por um colocado pelo banco na justiça inglesa.

 

Recuando até Setembro de 2012, as empresas públicas de transportes enfrentavam perdas potenciais de 3 mil milhões de euros em contratos de "swap" complexos. A secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, começou a negociar com os bancos para cancelar alguns dos contratos tóxicos. Três bancos – Santander Totta, Deutsche Bank e JP Morgan – começaram por recusar, embora apenas o banco de capitais espanhóis não tenha seguido para um acordo.

 

O Governo começou a preparar um processo cível em que o "Estado litigaria alegando que os contratos eram nulos". Em Abril de 2013, havia já uma discussão com o Ministério Público nesse sentido, com o processo a ser preparado.

 

"Entretanto, no dia 26 de Abril, a senhora secretária de Estado faz uma declaração à imprensa em que diz: ‘Se não chegarmos a acordo, estamos a ponderar colocar acções os tribunais portugueses", relatou aos deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa o actual secretário de Estado do Tesouro e Finanças, esta quarta-feira, 20 de Abril. Nesse dia 26 de Abril de 2013, Maria Luís Albuquerque afirmou que poderia avançar para os "tribunais competentes" com os bancos com que não chegara a acordo para cancelar os "swaps".

 

No relatório e contas de 2014, o banco explica que avançou para tribunal na sequência de um "movimento de projecção pública" em Portugal contra os "swaps". "Na convicção da total regularidade e força vinculante dos contratos celebrados com as empresas do sector público, o Banco tomou a iniciativa de requerer a declaração judicial da sua validade, considerando que era seu dever contribuir, pela via apropriada, para a eliminação de toda e qualquer dúvida sobre a sua validade e força vinculante", indica o documento.

 

"O Santander decide e faz aquilo que me parece óbvio. Faz um processo que tem cinco páginas e que entrega em Londres, passado uma semana", continua Mourinho Félix. "Retira a possibilidade de este processo que estava a ser preparado ser entregue em Portugal", disse. "A ideia que dá é que o processo é muito rápido e, antes que o Governo, ou o Estado, entregasse o processo nos tribunais portugueses, o banco, mais exactamente o Santander, decide entrar nos tribunais ingleses".

 

O processo entrou na justiça londrina que, em 2016, declarou a validade destes contratos vendidos à Carris, Metro de Lisboa, Metro do Porto e STCP. O Governo vai entregar um recurso a 28 de Abril, esperando uma sentença final até ao final do ano. 




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