Banca & Finanças Novas regras nos pagamentos: o que muda?

Novas regras nos pagamentos: o que muda?

A diretiva europeia determina que, a partir deste sábado, 14 de setembro, os pagamentos e levantamentos, assim como outras operações, vão sofrer mudanças. Saiba quais.
Novas regras nos pagamentos: o que muda?
Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 14 de setembro de 2019 às 10:00
A entrada em vigor em Portugal de uma diretiva europeia sobre serviços de pagamentos (conhecida por PSD2, na sigla em inglês) traz consigo algumas mudanças. Objetivo? Reforçar a segurança. Na prática, isto significa que a partir deste sábado, 14 de setembro, as cadernetas vão deixar de poder ser usadas para levantar dinheiro ou então que o acesso ao banco através da internet ou de uma aplicação vai exigir mais um código além da habitual palavra-passe, entre outras alterações. 

De acordo com a diretiva, os bancos e demais prestadores de serviços de pagamento na União Europeia estão agora obrigados a proceder à chamada "autenticação forte" dos seus clientes quando estes acedem online à sua conta, quando iniciam um pagamento eletrónico ou realizam uma ação que possa envolver risco de fraude ou outros abusos.

Mas, afinal, o que é a autentificação forte? De acordo com o Banco de Portugal, é um procedimento realizado pelo banco ou prestador de serviços de pagamento com o objetivo de validar a sua identificação e a legitimidade da sua utilização do serviço de pagamento. Fique a conhecer as principais mudanças.


O QUE MUDA COM A NOVA DIRETIVA?

 

  • Cadernetas deixam de servir para levantar dinheiro

A diretiva considera que as cadernetas como meio de pagamento não cumprem regras de autenticação forte, pelo que deixam de poder ser usadas para pagamentos, levantamento de numerário e transferências a partir deste sábado, 14 de setembro, por se considerar que a banda magnética não é suficientemente segura. 

As cadernetas da Caixa Geral de Depósitos, Montepio e Crédito Agrícola podem, ainda assim, continuar a ser usadas para consulta do saldo e dos movimentos da conta bancária.

  • Pagamentos e transferências online com SMS

A partir de agora, os serviços de pagamentos através da internet deverão exigir a introdução de dois elementos de segurança de maneira a cumprirem as regras europeias da "autentificação forte". 

Para aceder ao "homebanking" ou à aplicação do banco, ou para fazer compras ou pagamentos online, entre outras operações, pode ser pedido, por exemplo, além da habitual palavra-passe, um código enviado por SMS para o telemóvel. Ou então ou um elemento biométrico, como é o caso da impressão digital ou o reconhecimento facial.

Este procedimento será obrigatório em grande parte das operações de pagamento eletrónico e no acesso online às contas bancárias, mesmo que apenas para consulta dos seus movimentos. A "autenticação forte" poderá ser também solicitada na realização de outras ações efetuadas através de um canal remoto que possam envolver um risco de fraude ou outros abusos.

O Banco de Portugal preparou um guia para explicar tudo o que muda no "homebanking". 

 

  • Pagamentos nas lojas: adeus bandas magnéticas 
Os pagamentos presenciais, por exemplo nas lojas, também vão sofrer mudanças. Alterações que não vão afetar os consumidores. A partir de agora, as bandas magnéticas dos cartões de débito e de crédito deixam de servir para pagamentos, passando apenas a poder ser usado o chip. 

  • Dados do cartão de crédito nas compras online com "dias contados"

A utilização dos dados impressos no cartão de crédito como elemento de autenticação em compras online deixará de ser aceite no curto prazo na União Europeia, após a entrada em vigor das novas regras para os pagamentos eletrónicos.

Para já, os clientes poderão continuar a utilizar os dados do cartão para fazer pagamentos online, mas apenas durante um período limitado de tempo a definir ainda "nas próximas semanas" pela Autoridade Bancária Europeia, de acordo com informação divulgada pelo Banco de Portugal.

Este período que será dado aos comerciantes visa minimizar o impacto do novo enquadramento regulamentar no comércio 'online', dando um tempo adicional aos comerciantes para que se adaptem e apliquem também eles a autenticação forte nas compras online com cartão.

 
Há algumas exceções

A banda magnética vai poder continuar a ser usada nos cartões de refeição, tal como os cartões pré-pagos. Isto porque se destinam a pagamentos de compras e serviços pré-limitados e previamente definidos.

 

A Via Verde e os pagamentos de autoestradas e estacionamento também vão continuar sem mudanças, assim como os pagamentos "contacteless" de baixo valor. 

 

Os cartões MB Net, que são temporários e permitem pagamentos seguros na internet, também vão continuar a funcionar da mesma forma. 




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