Banca & Finanças Novas regras podem condenar banqueiros britânicos a penas de prisão por má conduta

Novas regras podem condenar banqueiros britânicos a penas de prisão por má conduta

Os responsáveis dos bancos britânicos podem enfrentar penas de prisão até sete anos se tomarem decisões que conduzam ao colapso da instituição. A nova legislação, que entra hoje em vigor, tem como objectivo tornar o sistema financeiro mais forte e seguro.
Novas regras podem condenar banqueiros britânicos a penas de prisão por má conduta
Rita Faria 07 de março de 2016 às 19:02

A partir desta segunda-feira, 7 de Março, os responsáveis dos bancos ou firmas de investimento britânicas podem enfrentar penas de prisão até sete anos e coimas ilimitadas se realizarem acções que conduzam ao colapso da instituição ou que não impeçam que outros tomem esse tipo de decisões.

A nova legislação, que entra hoje em vigor, tem como objectivo tornar o sistema financeiro mais forte e mais seguro. O ministro das Finanças britânico, George Osborne, reconhece que o Governo "aprendeu a lição", e acrescenta que as novas regras pretendem garantir que a indústria bancária britânica opera ao "mais alto nível possível".

"É absolutamente correcto que um gerente sénior, cujas acções conduzam ao colapso do seu banco, enfrente uma pena de prisão", referiu o ministro, citado pelo Independent.

A nova legislação – Senior Managers Regime – atribui à Autoridade de Conduta Financeira e à Autoridade de Regulação Prudencial do Banco de Inglaterra o poder de impor penas de prisão aos responsáveis das instituições, que podem ser responsabilizados até pela má conduta de membros das suas equipas.

As novas regras surgem em resposta ao descontentamento público com os escândalos como o da manipulação das taxas de juro, que exacerbou a percepção negativa da indústria financeira entre os britânicos, que mantêm viva a memória dos resgates do Royal Bank of Scotland e do Lloyds, financiados pelos contribuintes.

"As medidas são um passo importante para garantir que os reguladores têm à sua disposição os instrumentos para responsabilizar os indivíduos, e que estes promovam uma mudança cultural que já estamos a começar a ver nos conselhos de administração de várias empresas pelo país", referiu Martin Wheatley, director executivo da Autoridade de Conduta Financeira, quando a lei foi proposta, em 2015.




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