Banca & Finanças Fundo de Resolução é da banca mas vai usar dinheiro do Estado

Fundo de Resolução é da banca mas vai usar dinheiro do Estado

O Fundo de Resolução que pode entrar no BES é de "direito público". Foi criado para que a banca resolvesse os seus problemas sem recurso aos contribuintes. Mas houve um grande problema antes de se juntar dinheiro suficiente.
Fundo de Resolução é da banca mas vai usar dinheiro do Estado
Diogo Cavaleiro 03 de agosto de 2014 às 21:47

Foi sob a pena de Vítor Gaspar, enquanto ministro das Finanças, que foi criado o Fundo de Resolução. Foi a 14 de Dezembro de 2012 que foi constituído este instrumento, "uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira". Funciona junto do Banco de Portugal.

 

A sua constituição deve-se a uma imposição da troika. "Tem por objecto prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adoptadas pelo Banco de Portugal". A sua criação deve-se ao objectivo de tentar fazer com que fosse o sistema financeiro a assegurar problemas do próprio sistema financeiro. Sem que contribuintes fossem chamados a actuar.

 

Segundo tem sido noticiado, o fundo será o próximo único accionista do Banco Espírito Santo, na sequência do modelo de recapitalização delineado pelo regulador presidido por Carlos Costa.

 

Mas há uma questão que levanta dúvidas sobre a forma como se irá ajudar o banco, neste momento.

 

O Fundo de Resolução foi criado em 2012. E só no ano passado, em Junho, é que começou a receber dinheiro da banca. Ou seja, em 2014, o seu capital é reduzido e incapaz de, por si, satisfazer as actuais necessidades. No final do ano passado, segundo o relatório e contas, este instrumento apenas dispunha de 182,2 milhões de euros de recursos próprios, financiados pelas contribuições das instituições financeiras e pelas receitas do imposto extraordinário sobre o sector bancário cobrado pelo Estado.

 

Mas o valor de que o BES precisa é bastante superior. Os analistas dizem que há insuficiências de capital na ordem dos 3 a 3,5 mil milhões de euros no BES. O fundo, para conseguir chegar a tal dinheiro, poderá pedir apoio financeiro ao Estado ou empréstimos. A obtenção de empréstimos "será apenas realizada no caso de as disponibilidades do Fundo serem consideradas insuficientes para fazer face às suas responsabilidades actuais ou iminentes", de acordo com a legislação vigente.

 

Daí que seja a linha de crédito da troika, de um total de 12 mil milhões de euros aquando da sua constituição em 2011 (quando Portugal recebeu o resgate financeiro) e dos quais restam 6,4 mil milhões, que seja utilizada para financiar, por agora e de acordo com as recentes notícias, este Fundo de Resolução.

 

Se este caso BES se desse dentro de alguns anos, em que o Fundo de Resolução já tivesse recebido dinheiro suficiente dos bancos para "salvar" um banco, a questão da ajuda do Estado, por princípio, não se colocaria. 

 
Quem participa no fundo

O Fundo de Resolução começou, em 2012, com 85 participantes, entre bancos, instituições de crédito e outras instituições financeiras. No final de 2013, o número desceu para 80. Este ano, saiu mais uma entidade. Restam 79.

 

Os grandes bancos mas também corretores fazem parte da lista. O BES também. Mas também Banif, BCP, BBVA e outros. BESI, a sucursal portuguesa do Banque Privée, BES Açores, Best também.

 

Quem manda no fundo

A portaria n.º 420/2012, de 21 de Dezembro, "estabelece as regras de organização e funcionamento do Fundo de Resolução". E como é que será definida a comissão directiva. Um designado pelo Banco de Portugal, outro pelo Ministério das Finanças e outro em acordo do Banco de Portugal e Ministério das Finanças.

 

Neste momento, o presidente do fundo é José Ramalho, vice-governador do Banco de Portugal. Elsa Roncon Santos, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, é a vogal por designação da tutela das Finanças. José Bracinha Vieira, quadro do Banco de Portugal, é a escolha resultante do acordo entre Estado e regulador.




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