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O que está a travar a negociação de acções do BPI

A CMVM quer informação mais completa ao mercado sobre a OPA. Falta também conhecer contornos da legislação sobre a desblindagem de estatutos.

Bruno Simão/Negócios
André Veríssimo averissimo@negocios.pt 18 de Abril de 2016 às 12:41
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As acções do BPI vão continuar suspensas "a aguardar a divulgação de informação mais completa, nomeadamente o anúncio preliminar da OPA" do CaixaBank, explicou fonte oficial da CMVM ao Negócios.

O banco catalão anunciou na segunda-feira, dia 18, a intenção de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre o BPI, oferecendo 1,113 euros por acção. O comunicado esclarece que "o anúncio preliminar será publicado quando a CMVM o autorizar no âmbito do requerimento para o efeito apresentado pelo CaixaBank. O que ainda não aconteceu.


As acções do BPI estão suspensas desde dia 11 de Abril, tendo encerrado a valer 1,191euros na sessão anterior. Na sequência dos acontecimentos deste fim-de-semana, há aspectos que ainda falta clarificar.


Um dos pressupostos da OPA do CaixaBank volta a ser a desblindagem dos estatutos do BPI, de forma a eliminar a limitação dos direitos de voto a 20%. Sem isso, mesmo que reforçasse a posição no capital, os catalães ficariam sem na prática controlar a gestão.

A proposta para o fim da limitação dos direitos de voto tem de ser aprovada por uma maioria de dois terços. Marques Mendes afirmou este domingo na SIC que o Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, legislação para facilitar a desblindagem de estatutos. E a mesma foi já enviada para Belém e promulgada pelo Presidente.


O período de entrada em vigor é um dos aspectos que falta clarificar, e que se reveste de grande importância para a OPA anunciada pelo CaixaBank. Segundo afirmou um porta-voz do primeiro-ministro à Bloomberg, o diploma entra a em vigor em Julho (dia 1 é o estabelecido para a legislação que diga respeito ao funcionamento das empresas), havendo um período transitório de seis meses para que as novas regras sejam aprovadas pelas empresas. Nestes prazos, a oferta do banco catalão terá de esperar pelo menos até Julho para que se possa vir a verificar uma das condições que sustentam a OPA.

BCE vai aplicar coimas?

Outro aspecto que será necessário clarificar diz respeito à actuação do BCE. O BPI tinha até 10 de Abril para resolver o problema da concentração excessiva de riscos a Angola e evitar a aplicação de coimas diárias pelo regulador europeu. Cenário que volta a estar em cima da mesa com o rompimento do acordo preliminar entre o CaixaBank e a Santoro, anunciado a 10 de Abril.

No comunicado divulgado esta manhã, o CaixaBank afirma que teve conversações com o BCE para o manter informado e que "solicitou a suspensão de qualquer procedimento administrativo contra o BPI relacionado com a sua situação de excesso de concentração de riscos, com o objectivo de permitir ao CaixaBank encontrar uma solução para esta situação", no caso de assumir o controlo do BPI.

O primeiro-ministro, António Costa, também voltou esta segunda-feira à apelar à compreensão do BCE para a situação do BPI.

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