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Obrigacionistas da ex-dona do Banif abdicam para já de actuar judicialmente (Cor.)

A assembleia-geral que juntou os titulares de dívida da Rentipar acordou a tentativa para a recuperação dos 60 milhões de euros investidos. De fora ficou, por enquanto, uma actuação judicial colectiva para lá da insolvência.

Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 26 de Janeiro de 2016 às 08:00
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Os obrigacionistas da Rentipar, antiga accionista do Banif liderada por Teresa Roque (na foto), não vão para tribunal para tentar recuperar o investimento feito nestes títulos. Pelo menos, para já. No futuro, a actuação judicial poderá ser uma realidade. No imediato, a única acção que vão seguir é a participação na insolvência da empresa.


"Nenhuma outra estratégia ou acção foi aprovada no sentido de recuperação dos créditos dos obrigacionistas", é a indicação que consta da acta da assembleia de obrigacionistas da Rentipar, que teve lugar na sexta-feira passada, 22 de Janeiro, que foi liderada pelo seu representante comum, o advogado José Horta Osório.

 

Em 2011, quando a Rentipar deixou de receber dividendos do Banif, foram emitidas 1.200 obrigações – que deveriam ter sido pagas em 2013, altura em que a maturidade foi estendida depois até 2016 –, avaliadas em 60 milhões de euros (50 mil euros por cada uma). Segundo foi noticiado pelo Económico, houve títulos deste género vendidos aos balcões do Banif. De acordo com a lógica utilizada pelo Banco de Portugal para a transferência de dívida sénior do Novo Banco, só as emissões acima de 100 mil euros por título são destinadas a investidores qualificados. Ou seja, apesar de poderem haver particulares com estas obrigações da Rentipar nas mãos, os investidores não quiseram avançar com qualquer acção judicial para reclamação do crédito, segundo ficou decidido na assembleia.  

 

Nesse encontro, onde estiveram presentes representantes de 74,91% dos 60 milhões de euros em obrigações emitidas em 2011, foi deliberado, "por unanimidade", reclamar os créditos no processo de insolvência da Rentipar "e executar o penhor civil sobre 11.000 acções da Rentipar Financeira", segundo a acta a que o Negócios teve acesso. Também foi autorizada a criação de um fundo comum, para o qual cada obrigação deverá contribuir com 75 euros, para pagar os honorários do escritório de advogados que será escolhido. 

A Rentipar Financeira era a "holding" através da qual a Rentipar detinha a participação no Banif. O grupo viu-se sem o seu principal activo, a actividade do Banif, que foi vendida ao Santander (a "última machadada", como classificou a empresa), e ficou como accionista do Banif, que é agora um veículo esvaziado de bens. Foi para insolvência, num processo que foi precipitado por uma reclamação por parte do Novo Banco. Ao contrário dos obrigacionistas, a sociedade detida por Teresa Roque, filha do herdeiro do Banif Horácio Roque, pondera actuar contra o Banco de Portugal devido à intervenção no banco. 
 


(Notícia rectificada às 16:45 com indicação de que os obrigacionistas não delinearam, para já, uma acção judicial sobre intervenientes na insolvência da Rentipar mas que, no futuro, essa poderá ser uma opção). 


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