Banca & Finanças Obrigacionistas do BES avançam com processo para obter informação sobre venda do Novo Banco

Obrigacionistas do BES avançam com processo para obter informação sobre venda do Novo Banco

Um grupo de investidores representado pelo escritório de advogados Quinn Emanuel avançou com mais um processo, desta vez nos EUA.
Obrigacionistas do BES avançam com processo para obter informação sobre venda do Novo Banco
Bruno Simão/Negócios
Nuno Carregueiro 28 de março de 2019 às 11:19

Um grupo de investidores que detêm em carteira obrigações do Banco Espírito Santo avançou com um processo judicial nos Estados Unidos, visando obter informações sobre o processo de venda do Novo Banco ao fundo Lone Star.

A ação foi interposta num tribunal do Texas pelo escritório de advogados Quinn Emanuel, que representa um grupo de investidores não identificado e que reclama perdas acima de 3 mil milhões de euros com as "ações do Banco de Portugal" no processo de resolução do BES.

O objetivo do processo, segundo o anúncio do mesmo, passa por "obter documentos e informação das subsidiárias da Lone Star Fund relacionados com os pedidos de indemnização exigidos pelos investidores contra o BES e o Banco de Portugal nos tribunais portugueses".

Estes investidores estão assim a colocar este processo nos EUA (país onde está sediada a Lone Star) para obter informação que reforce o processo que já está a decorrer em Portugal.

O Quinn Emanuel pretende "obter documentos e informação" sobre dois temas. O primeiro diz respeito ao "processo através do qual a Lone Star adquiriu uma posição de 75% no Novo Banco" e o segundo está relacionado com "a transferência do Banco de Portugal de cinco linhas de obrigações emitidas pelo BES, em 29 de dezembro de 2015, antes da aquisição [do Novo Banco] e que tornaram as obrigações em títulos quase sem valor".

Este é mais um das centenas de processos judiciais movidos por investidores contra a resolução do BES, que conheceu recentemente uma decisão favorável ao Banco de Portugal.

 

Soube-se este mês que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu que a resolução do BES feita pelo Banco de Portugal a 3 de agosto de 2014 foi legal, colocando em causa mais de 20 ações colocadas por um conjunto de acionistas e credores do banco então liderado por Ricardo Salgado. Conforme apurou o Negócios, são, ao todo, 400 os processos que podem vir a ser influenciados por esta decisão.

 

Em julho do ano passado houve uma outra decisão judicial desfavorável aos investidores. O Goldman Sachs queria que fosse à luz da lei inglesa que se decidisse o tema da Oak Finance, que financiou o BES pouco antes da queda, mas o tribunal deu razão ao Novo Banco.

 

O escritório de advogados Quinn Emanuel também esteve envolvido neste caso, pois segundo o Financial Times representava um fundo da Nova Zelândia que tem obrigações do BES.

No comunicado emitido esta quinta-feira, o Quinn Emanuel diz acreditar que o Lone Star terá na sua posse documentos e informação relevante sobre os procedimentos que resultaram em perdas para os investidores uma vez que efetuou uma "extensa due diligence" ao Novo Banco antes de concretizar a sua aquisição. Além disso, como acionista principal no Novo Banco, o Lone Star tem acesso a "todos os ficheiros e registos".

"A revelação destas evidências é fundamental para uma avaliação justa, verdadeira e transparente por parte das autoridades judicias portuguesas", salienta o escritório de advogados.

De acordo com a mesma fonte, a Lone Star já contestou este processo, pedindo ao tribunal do Texas que não o aceite, argumentando, "entre outras coisas, que os documentos solicitados estão na posse das suas subsidiárias no exterior".

(notícia atualizada às 11:50 com mais informação)




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