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Obrigacionistas do ESFG colocam acção civil contra a venda da Tranquilidade à Apollo

Alguns detentores de obrigações do Espírito Santo Financial Group intentaram, em Lisboa, uma acção por se sentirem lesados com a venda da seguradora. Querem avançar com uma providência cautelar que a trave.

Sofia A. Henriques/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 10 de Setembro de 2014 às 16:45
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Um grupo de obrigacionistas do Espírito Santo Financial Group apresentou uma acção civil por se considerarem lesados com a operação de venda da seguradora Tranquilidade aos norte-americanos da Apollo.

 

A acção civil, intentada para que possam ser compensados pelo que consideram ser um negócio lesivo, foi apresentada na semana passada, a 5 de Setembro, e "irá correr os seus termos no tribunal da unidade central de Lisboa, aguardando distribuição".

 

A informação foi enviada por e-mail pela associação de investidores e analistas técnicos do mercado de capitais, a ATM, embora a acção não seja por ela subscrita. "Apesar de alguns autores fazerem parte dos órgãos sociais da ATM e esta estar completamente solidária com as pretensões dos mesmos, há que referir que a acção em causa poderá vir a ser resolvida no sentido de viabilizar da forma mais positiva uma reorganização do Novo Banco, S.A", esclarece o comunicado da ATM.

 

Mesmo intentando este processo, o conjunto de detentores de obrigações do ESFG, que se encontra sob um regime de protecção de credores no Luxemburgo (gestion contrôlée), está a terminar os termos de um procedimento cautelar que tem como objectivo impedir de imediato a venda da seguradora nos actuais moldes.

 

O Novo Banco irá vender a totalidade do capital da Tranquilidade abaixo dos 50 milhões de euros inicialmente avançados (a posição desvalorizou-se entretanto). O grupo norte-americano mantém os 150 milhões de euros que aí irá injectar. A venda já está fechada, já escreveu o Negócios.

 

A seguradora está a ser alienada à Apollo porque é o Novo Banco que tem, actualmente, esse poder. A instituição recebeu o penhor financeiro sobre a seguradora porque o ESFG havia-a dada como garantia de um crédito do antigo BES. O Novo Banco executou o penhor e ficou com a Tranquilidade. O Diário Económico escreve que a empresa do Grupo Espírito Santo decidiu que não vai contestar a venda da Tranquilidade, como tinha anunciado anteriormente. Alegadamente, terá escrito um compromisso através de uma carta com validade jurídica. 

 
Quatro Decisões: O que ditou a desvalorização da seguradora

A Tranquilidade foi dada como penhor de um crédito de 700 milhões, mas vai ser vendida por menos de 50 milhões. Quatro decisões ditaram a desvalorização da seguradora, pela qual a Apollo chegou a oferecer 220 milhões.

1. A aplicação de 135 milhões de euros do património da Tranquilidade em dívida de empresas do Grupo Espírito Santo, que agora vale zero, foi a decisão tomada ainda pelo ESFG que mais penalizou o valor da seguradora. Este investimento, que o pedido de gestão controlada da Rioforte torna praticamente irrecuperável, ditou insuficiências de capital da companhia. É sobretudo para cobrir esta perda que a Apollo vai injectar 150 milhões na Tranquilidade. 

 

2. Além do investimento em dívida da Rioforte, "holding" não financeira do GES, a Tranquilidade fez um empréstimo de 15 milhões de euros à ESFIL, "holding" detida pelo ESFG que está em processo de insolvência. Com esta perda, os prejuízos totais da seguradora com o colapso do universo Espírito Santo subiram para 150 milhões, valor das necessidades de capital da companhia.

 

3. A desvalorização da Tranquilidade reflecte ainda o facto de o ESFG ter tirado da companhia 15 milhões de euros de resultados acumulados, à revelia dos compromissos assumidos no âmbito do processo de venda da seguradora. Este montante saiu da empresa de seguros sob a forma de dividendos, mas implicou que a Apollo deduzisse mais 15 milhões ao valor que começou por estar disponível para pagar.

 

4. Em Maio, quando o ESFG e o Crédit Agricole puseram fim à parceria que, durante 22 anos, lhes permitiu controlar o BES, o grupo francês vendeu 10% da ESAF à Tranquilidade. Ao que o Negócios apurou, este negócio foi realizado a um preço "muito elevado", pelo que a avaliação desta posição sofreu ajustamentos no âmbito do acordo de venda da companhia de seguros. Não foi possível saber quais os valores em causa e o seu impacto no preço da empresa. MJB/MJG

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