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Orçamento prevê injetar 600 milhões no Novo Banco, mas mantém limite de 850 milhões

O Ministério das Finanças manteve em 2020 a inscrição de um empréstimo de 850 milhões para o Fundo de Resolução, devido aos compromissos de capitalização do Novo Banco.

Novo Banco
Ricardo Pereira/Sábado
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O Governo prevê que o Novo Banco venha a precisar de uma injeção de 600 milhões de euros em 2020, a ser realizada através do Fundo de Resolução. O montante do empréstimo ao Fundo de Resolução mantém-se, contudo, no limite de 850 milhões de euros, valor máximo que pode ser injetado a cada ano.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entre no Parlamento esta segunda-feira, 16 de dezembro, os empréstimos a médio e longo prazo para o Fundo de Resolução são de 850 milhões de euros. Não há qualquer variação em relação ao que aconteceu no ano passado.

Este é o valor máximo que o Novo Banco pode pedir, a cada ano, a esta entidade financiada pelas instituições financeiras por via do mecanismo de capitalização contingente que o Fundo de Resolução assinou quando vendeu 75% do Novo Banco à Lone Star. Este mecanismo insere-se sobre um conjunto de ativos considerados tóxicos pelos quais a compradora não se quis comprometer totalmente. Ao longo de oito anos, o Fundo de Resolução pode vir a ser chamado a colocar 3,89 mil milhões de euros na instituição financeira. Até agora, já foi injetado praticamente metade do valor.

O Governo espera, contudo, que o banco venha a precisar de menos do que este limite. A previsão é de 600 milhões.

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco recebeu uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução. Entretanto, com base nas contas do ano passado, recebeu outros 1.149 milhões de euros.

O Expresso avançou entretanto que o montante que o fundo ainda até tem para injetar – de até dois mil milhões de euros – pode ser antecipado e colocado de uma só vez no banco. De acordo com o jornal, os acionistas do banco, o fundo norte-americano Lone Star e o Fundo de Resolução estão a analisar esta hipótese. Questionado pelo Negócios se considerava aumentar o montante máximo (de 850 milhões) de maneira a permitir esta injeção mais elevada, o Governo respondeu apenas que "continuará a cumprir os termos do contrato de financiamento com o Fundo de Resolução".

O montante máximo a emprestar pelo Governo consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020, que ainda será objeto de discussão no Parlamento. Será sujeita a uma primeira votação, na generalidade, a 10 janeiro. Já a votação global está marcada para 7 de fevereiro.
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