Banca & Finanças Para que serve o relatório da Deloitte para os vários credores do BES

Para que serve o relatório da Deloitte para os vários credores do BES

Os credores comuns teriam recuperado 31,7% dos seus investimentos no BES se tivesse havido uma liquidação em 2014. Os credores subordinados e accionistas não receberiam nada. É a Deloitte que o diz. E isso influencia o futuro.
Para que serve o relatório da Deloitte para os vários credores do BES
Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro 08 de julho de 2016 às 20:38

Para se perceber esta história, é preciso olhar para dois Banco Espírito Santo. O primeiro: o BES a 3 de Agosto de 2013 antes da intervenção do Banco de Portugal. O segundo: o BES actual, ou o chamado, BES "mau", esvaziado de muitos dos activos e passivos que foram integrados no Novo Banco. Esta é uma diferença que não se pode esquecer ao olhar para o relatório da Deloitte, cujo resumo foi publicado na quarta-feira pelo Banco de Portugal.

 

"Estimativa do nível de recuperação dos créditos de cada classe de credores num cenário de liquidação a 3 de Agosto de 2014". É assim que se chama o relatório da autoria da Deloitte que olhou para o Banco Espírito Santo antes da resolução numa lógica de liquidação. Serve para quê?

 

O relatório tem de ser feito para respeitar as normas comunitárias e a sua transposição que já teve lugar para o ordenamento jurídico nacional. "Nenhum accionista ou credor da instituição de crédito objecto de resolução pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação", é um dos artigos do Regime Jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).

 

Para que isso seja verificável, o RGICSF determina que o Banco de Portugal nomeia uma "entidade independente" que, "em prazo razoável a fixar por aquele", vai fazer uma avaliação: como teriam ficado os accionistas e os credores do banco "caso não tivesse sido aplicada a medida de resolução e a instituição de crédito objecto de resolução entrasse em liquidação no momento em que aquela foi aplicada". No caso do BES, o Banco de Portugal escolheu a Deloitte.

 

Esta avaliação independente é feita porque, numa resolução bancária, é conferido um poder discricionário de grande dimensão à autoridade de resolução (em Portugal, o Banco de Portugal). A avaliação é uma salvaguarda para que quem é apanhado na resolução não saia mais prejudicado do que o que seria se o banco fosse para liquidação.

cotacao Nenhum accionista ou credor da instituição de crédito objecto de resolução pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação.  Regime Jurídico das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras 

 

Quase dois anos depois

 

Em Julho de 2016 foram divulgadas as principais conclusões deste relatório, quase dois anos depois da resolução bancária. O processo foi complicado porque o trabalho da Deloitte é olhar para o Banco Espírito Santo no momento imediatamente antes da aplicação da medida de resolução, a 3 de Agosto de 2014.


O que a auditora fez foi elencar os activos e os passivos do banco, ainda antes da transferência. Depois, faz um cenário hipotético de uma liquidação. Faz uma estimativa da avaliação dos activos, com base no que receberia da sua venda ou liquidação.

 

A Deloitte calculou, então, quanto seria possível obter com os activos caso avançasse a liquidação. Depois, fez uma estimativa de quais os créditos que seriam reclamados, ou seja, as responsabilidades do banco. Em seguida, distribuiu a diferença por cada classe de créditos (garantidos, privilegiados, comuns, subordinados).

 

Em termos concretos: o valor estimado da responsabilidade do BES a 3 de Agosto de 2014 era de 60 mil milhões de euros, segundo os cálculos da Deloitte. Mas, com base nas estimativas de venda de activos, só conseguiria recuperar 38,4 mil milhões de euros.

 

Há, portanto, 38,4 mil milhões de euros para pagar 60 mil milhões de euros de responsabilidades: Não chega. Como em qualquer liquidação, essa distribuição de dinheiro tem de ser feita segundo uma hierarquia. Os créditos garantidos são os primeiros a receber, seguidos dos privilegiados (trabalhadores, Estado), os comuns (obrigacionistas seniores), os subordinados e depois os accionistas.

O que cada classe recebia

Relatório da Deloitte sobre o BES
Relatório da Deloitte sobre o BES



Começando pelo início: são 14 mil milhões de euros de créditos garantidos no BES à data de 3 de Agosto de 2014 e todos eles seriam pagos.


Dos 38 mil milhões, restam 24 mil milhões do valor de recuperação neste cenário hipotético da Deloitte. Em seguida vêm os créditos privilegiados – laborais, Estado e depósitos até 100 mil euros. No BES, representavam em torno de 16,4 mil milhões de euros. Há dinheiro para todos.

 

Após saldar as responsabilidades perante os créditos garantidos e privilegiados, o BES permaneceria com cerca de 8 mil milhões de euros. Só que na lista da hierarquia de credores a reembolsar surgem, em seguida, os 25,1 mil milhões de euros em créditos comuns a saldar. Não haveria dinheiro para todos estes investidores. Teria de haver uma divisão. Cada um só conseguiria recuperar 31,7% do investimento.

 

Como esta classe de credores comuns não receberia tudo, não sobraria dinheiro para quem está abaixo: isto é, os credores subordinados e os accionistas. Ou seja, segundo a Deloitte nem credores subordinados nem accionistas teriam recebido nada se o BES tivesse ido para liquidação a 3 de Agosto de 2014.

 

Já há cenário hipotético. E então?

 

Vice-governador do Banco de Portugal, José Berberan Ramalho lidera o Fundo de Resolução
Vice-governador do Banco de Portugal, José Berberan Ramalho lidera o Fundo de Resolução
Miguel Baltazar



A Deloitte fecha assim o cenário hipotético. Agora, é preciso comparar este cenário teórico da liquidação iniciada a 3 de Agosto de 2014 com a liquidação efectiva que vai acontecer: a do BES "mau". E não se pode esquecer que esta análise da auditora foi feita para garantir que na resolução nenhum credor ficava pior do que na liquidação. Ora, é difícil ainda fazer a comparação porque, de um lado, há já os números da Deloitte mas, do outro, ainda não aconteceu a liquidação do BES "mau", resultante da resolução. E só aí é que se vai perceber se há diferenças. 

 

E se na liquidação do BES "mau" houver credores que fiquem pior do que ficariam na liquidação do BES a 3 de Agosto de 2014, com base no estudo da Deloitte, terão direito a indemnização. A pagar pelo Fundo de Resolução, que é liderado pelo vice-governador do Banco de Portugal, José Berberan Ramalho (na foto).

 

Ora, os credores garantidos que estavam no BES a 3 de Agosto de 2014 foram transferidos para o Novo Banco. E, à partida, em termos teóricos, é-lhes indiferente ter havido resolução ou liquidação porque, nos dois casos, teriam recebido o mesmo: no Novo Banco, os créditos mantiveram-se, na liquidação iriam receber tudo, como avança a Deloitte. Idem para os créditos privilegiados.

 

Os credores subordinados e os accionistas do BES foram transferidos para o BES "mau". E mesmo que não recebam nada na liquidação efectiva do BES "mau", não têm qualquer direito a indemnização, de acordo com a Deloitte. Se receberem algo da massa insolvente do BES "mau", o que não é crível tendo em conta a situação patrimonial muito desequilibrada da entidade, ficam com esse dinheiro. Se não receberem nada, não têm direito a indemnização porque era assim que ficariam numa eventual liquidação do BES a 3 de Agosto de 2014.

 
A comparação para os credores comuns


Assim, o relatório da Deloitte é útil para os credores comuns do Novo Banco. À luz das regras europeias em vigor a 3 de Agosto de 2014, os credores subordinados e os accionistas tinham de sofrer na resolução permanecendo no banco alvo de resolução. Os credores seniores eram salvos (o que já não acontece com as novas regras em vigor desde Janeiro de 2016). Mas, como em 2014 não eram envolvidos nas perdas, foram transferidos para o Novo Banco. Os credores seniores passaram para o Novo Banco, pelo que o retorno do investimento é de 100%. Seria assim o expectável. Só que nem todos ficaram no Novo Banco para sempre.

 

Primeira mudança: a 22 de Dezembro de 2014, o Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução, retira a responsabilidade contraída pelo BES perante a Oak Finance do Novo Banco, remetendo-a para o BES "mau". Foi menos uma responsabilidade de 548,3 milhões de euros para o banco até aqui liderado por Eduardo Stock da Cunha para pagar. Os investidores que tinham estas obrigações, adquiridas junto do veículo Oak Finance, passaram para o BES. Ou seja, neste momento, com a liquidação do BES "mau", vão tentar recuperar os seus créditos. Não se sabe quanto receberão nessa liquidação efectiva mas, segundo as estimativas da Deloitte, têm de receber pelo menos 31,7% do seu investimento. Ou seja, mesmo que nessa liquidação do BES "mau" estes credores recebam 20% do seu investimento, o Fundo de Resolução tem de dar uma indemnização que permita fazer com que recebam 31,7% do seu investimento. Se na liquidação do BES "mau" tiverem recuperado mais de 31,7% do investimento, não há lugar a qualquer indemnização.

 

O mesmo vai acontecer com os detentores das 2.000 milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco que, a 29 de Dezembro de 2015, o Banco de Portugal retirou daquele banco para o BES "mau". Foi a segunda mudança que lhes prejudicou o investimento. Para estes investidores, é certo que vão receber, pelo menos, 31,7% do seu investimento. Se não for na liquidação do BES "mau", será na indemnização pelo Fundo de Resolução. 

 

Nas suas contas, o BES também tinha uma provisão para os investidores em papel comercial da ESI e da Rioforte que também se encontram nos credores comuns, nos cálculos da Deloitte. Contudo, tudo fica dependente do tribunal – é necessário que um tribunal reconheça que a responsabilidade é efectiva. Só validada é que pode participar na massa insolvente. Se assim for, os investidores em papel comercial recebem 31,7% do seu investimento. Esta necessidade de validação judicial é essencial para qualquer provisão que estava no balanço do BES a 3 de Agosto de 2014 e que não passou para o Novo Banco. 

 

Incertezas jurídicas pela frente

cotacao Haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução, pelo que, tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES. Banco de Portugal 



Contudo, tudo ainda é demasiado incerto. Porque a listagem de credores tem de ser validada em tribunal no âmbito da liquidação do BES, quando forem reclamados os créditos – e essa listagem é determinante, já que os credores comuns têm direito a uma eventual indemnização e os subordinados não.

 

Aliás, este tema vai estar muito próximo dos tribunais até porque a Deloitte diz, no próprio relatório, que o mesmo "envolve diversas matérias sujeitas a litigância, cujo desfecho em termos de afectação de responsabilidade e respectiva quantificação não é, neste momento, estimável com precisão".

 

O próprio Banco de Portugal diz isso: "Haverá ainda que esclarecer um conjunto de complexas questões jurídicas e operacionais, nomeadamente quanto à titularidade do direito à compensação pelo Fundo de Resolução, pelo que, tudo considerado, não é possível, por ora, estimar o montante da compensação a pagar no encerramento da liquidação do BES".

 

O que arrisca o Fundo de Resolução

 

Goldman Sachs era accionista do BES
Goldman Sachs era accionista do BES



Neste momento, é muito difícil fazer contas. No quadro da Deloitte, percebe-se que há 25,1 mil milhões de euros de credores comuns mas a grande maioria foi transferida para o Novo Banco. Como referido, há pelo menos cerca de 3 mil milhões de euros que foram já, pelas mãos do governador Carlos Costa, transferidos para o BES: Oak Finance e obrigações seniores.

 

Será este o valor aproximado de credores comuns do BES que ficariam pior na liquidação do BES "mau" no que ficaram na resolução. Haverá ainda mais – até pelas provisões que têm de ser validadas judicialmente – mas o número não é certo.

 

Ou seja, fazendo um exercício teórico de pegar nestes 3 mil milhões de euros, os credores comuns teriam, no seu conjunto, de recuperar cerca de 31,7%, pouco mais de mil milhões de euros. Esta indemnização tem de ser assegurada pelo Fundo de Resolução, ou seja, o Fundo arrisca ter de pagar estes pouco mais de mil milhões de euros, como o Negócios já tinha noticiado.

 

Só que o Fundo pode nem ter de pagar este montante. Porquê? Porque no âmbito da liquidação do BES "mau", os credores comuns podem conseguir recuperar 31,7% do seu investimento. Se receberem mais, o Fundo de Resolução nada tem a desembolsar. Se receberem o mesmo, também. Só se receberem menos é que o Fundo de Resolução tem de pagar. E só paga a diferença. Ou seja, se o grupo de credores comuns recuperasse, na liquidação do BES "mau", 800 milhões de euros, o Fundo de Resolução só teria de pagar a diferença até fazer aquilo que receberiam na liquidação a 3 de Agosto de 2014, isto é, 200 milhões de euros (face aos mil milhões que iriam receber nessa liquidação).

Só que, neste momento, as contas são difíceis de fazer. E só podem ser feitas no final da liquidação do BES "mau". "Relativamente aos credores comuns cujos créditos não foram transferidos para o Novo Banco, o direito à compensação pelo Fundo de Resolução será determinado no encerramento do processo de liquidação do BES", indica o Banco de Portugal. O processo de liquidação pode demorar anos. 






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