Banca & Finanças Parlamento dá pontapé de saída para nomeação de novos administradores do BdP

Parlamento dá pontapé de saída para nomeação de novos administradores do BdP

Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos são os nomes avançados para administração do Banco de Portugal. Antes mesmo de uma comunicação oficial sobre o tema, a comissão vai já definir como vão ser ouvidos no Parlamento.
Parlamento dá pontapé de saída para nomeação de novos administradores do BdP
Diogo Cavaleiro 22 de abril de 2016 às 17:42

O Parlamento vai dar, na próxima quarta-feira, arranque ao processo que levará novos administradores para o Banco de Portugal. "É uma antecipação", explica a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, que preside à comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

 

"Definição do procedimento para audição relativamente à designação de membros para o conselho de administração do Banco de Portugal". Este é um ponto da ordem de trabalhos da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da reunião de quarta-feira, 27 de Abril – dia em que Carlos Costa vai falar sobre as taxas de juro negativas nos créditos à habitação e que, em segredo, vai explicar também a venda do Novo Banco.

 

Na prática, segundo explicou Teresa Leal Coelho ao Negócios, este ponto foi colocado na ordem como uma "antecipação". Depois das notícias que dão conta da indicação de Elisa Ferreira e de Luís Máximo dos Santos para administradores do regulador da banca, a ideia da deputada é de que, "a breve trecho", possam ser informados sobre estas indicações. E a partir do momento em que tomou conhecimento de que tal poderá acontecer, a comissão quer estar preparada.

 

Assim, o objectivo é que já estejam preparados os moldes em que vão decorrer as audições dos nomes indicados para o Banco de Portugal, um passo obrigatório antes das designações em Conselho de Ministros.

 

Depois das audições parlamentares, tem de haver um "relatório descritivo", que será feito, segundo o site do Parlamento, por um deputado do PSD. Quando noticiados, os nomes de Elisa Ferreira e Máximo dos Santos mereceram elogios de vários quadrantes políticos. Só que este documento não dará nenhuma nota: será apenas um relato da audição. 

 

Segundo a Lei Orgânica do Banco de Portugal, os membros do conselho de administração do Banco de Portugal "são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do governador do Banco de Portugal e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respectivo relatório descritivo". A audição correspondente é a comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.


Carlos Costa também teve de ir a audição parlamentar

 

Quando Carlos Costa foi reconduzido, teve já de respeitar a nova Lei Orgânica, que obriga a uma audição parlamentar antes da designação. Na altura, a nomeação foi criticada por toda a esquerda, incluindo pelo então líder da oposição, António Costa, que, no Governo, já fez várias críticas ao líder do regulador. 

 

A recondução do governador, no cargo desde 2010, foi anunciada a 28 de Maio de 2015 depois de notícias a dar conta dessa intenção. A 12 de Junho aconteceu a audição parlamentar. A 25 de Junho, o Parlamento aprovou o relatório que era uma transcrição da audição, documento que foi responsabilidade do social-democrata Carlos Costa. O PSD e o CDS aprovaram o relatório. O PCP também, dizendo que correspondia apenas a uma mera transcrição. O PS absteve-se e o BE não esteve presente na votação.

 

A 2 de Julho, o Conselho de Ministros aprovou a renovação do mandato de Carlos Costa. No dia 8 do mesmo mês, a resolução foi publicada em Diário da República. 

Estas audições têm apenas um carácter consultivo, não tendo poder para rejeitar a nomeação.  Até à entrada da nova lei, em Maio do ano passado, não era prestado qualquer depoimento na Assembleia da República. Elisa Ferreira e Máximo dos Santos vão protagonizar a primeira indicação de administradores sob a nova legislação. 




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