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Parlamento Europeu quer reduzir para metade amplitude fiscal na UE até 2020

Todos os anos, um bilião de euros escapa aos cofres dos Estados devido à evasão e fraude fiscais. Esse valor iguala o que a Europa gasta em Saúde. Apromixar as estruturas e taxas de imposto na UE pode ajudar a combater esse fenómeno.

Bloomberg
Negócios 21 de Maio de 2013 às 13:54
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O Parlamento Europeu (PE) quer que os países da União Europeia (UE) tomem "medidas imediatas e coordenadas" contra os paraísos fiscais e o planeamento fiscal agressivo e apela a um "empenho reforçado" que conduza a um acordo internacional sobre o intercâmbio automático obrigatório da informação em matéria fiscal, segundo explica um comunicado da instituição.

 

Num relatório aprovado em plenário nesta terça-feira, 21 de Maio, véspera da cimeira europeia dedicada ao tema, os eurodeputados dizem que os Estados-Membros devem reduzir para metade o diferencial de tributação até 2020. Apesar de os Estados-membros continuarem a ser competentes quanto aos respectivos sistemas fiscais, a fraude e a evasão fiscais exigem uma abordagem coordenada a nível nacional, europeu e internacional, sublinha o relatório.

 

O relatório realça ainda a obrigação que têm os Estados-Membros que recebem ajuda financeira, como é o caso de Chipre, Grécia, Portugal e Irlanda, de "aplicar medidas para reforçar e melhorar a sua capacidade de cobrar impostos e de lutar contra a fraude e a evasão fiscais". Os eurodeputados querem que esta obrigação inclua também medidas de combate ao branqueamento de capitais, à evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.

 

"Os países abrangidos por programas de assistência, após procederem a um aumento da carga fiscal e à eliminação de privilégios em consonância com as propostas da troika, assistiram à partida de muitas das suas grandes empresas para beneficiarem de vantagens fiscais oferecidas por outros países. (...) Na prática, isto leva a uma deslocação do ónus fiscal para os trabalhadores e as famílias de baixos rendimentos e obriga os governos a efectuar cortes prejudiciais nos serviços públicos", nota o PE.

 

Os eurodeputados pedem igualmente à Comissão que não atribua fundos europeus e que vele por que os Estados-Membros não concedam auxílio estatal ou acesso a concursos públicos às empresas que violem as normas fiscais da UE.

 

O PE incentiva os Estados-Membros a procurar dados concretos que indiciem situações de evasão fiscal nos registos mantidos pelos serviços públicos, tais como bases de dados de veículos automóveis, imóveis, iates e outros activos, e a partilhar esses dados com os outros países da UE e com a Comissão. A cooperação administrativa entre os países da UE deve ser melhorada e as autoridades fiscais devem ter acesso directo aos dados aduaneiros para poderem fazer uma verificação cruzada automática com dados fiscais, diz o PE.

 

Os eurodeputados pedem ainda à Comissão para adoptar uma definição clara e um conjunto comum de critérios de identificação dos paraísos fiscais e a criar uma lista negra pública europeia de paraísos fiscais até 31 de Dezembro de 2014.

 

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